| Tipo |
Referência |
Data |
Autor |
Ementa |
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| Ação
Civil Pública - Petição inicia |
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08.08.2007 |
Adriana
da Silva Fernandes e Inês Virgínia Prado Soares |
O
objeto da ação é o reconhecimento legal da obrigação
da União de arcar com as despesas de sepultamento, cremação,
embalsamamento e de transporte dos restos mortais de brasileiro falecido
no exterior - cuja família comprove ser hipossuficiente financeiramente.
Em sede de antecipação de tutela, pleiteia-se a determinação
judicial para que a União seja compelida a assumir os encargos
financeiros necessários para repatriar os restos mortais de
Davison Lins Alves de Oliveira, cidadão brasileiro, falecido
na Colômbia, em 28 de agosto de 2006, em circunstâncias
não esclarecida |
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| Apresentação |
"Impactos
sociais e econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Rodovias
Brasileiras “ |
12.2006 |
IPEA
e DENATRAN |
Custos
dos acidentes – Gastos previdenciários – Destaques
para acidentes com moto, bicicleta, veículo de carga e atropelamentos
- Morbidade e custos - Temas para aprofundamento |
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| Artigo |
"Justiça
e Políticas de Reconhecimento" |
04.2007 |
Sergio
Gardenghi Suiama |
Direitos
humanos - Justiça - Reconhecimento de grupos socialmente
vulneráveis - Multiculturalismo - Políticas públicas
- Estratégias. |
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| Artigo |
"Identidades,
Diferenças" |
09-10.2006 |
Sergio
Gardenghi Suiama |
Direitos
humanos – Introdução - Eu, tu eles – Degenerados
e pervertidos – Band aid, da cor da pele – Eu, etiqueta. |
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| Artigo |
"Direitos
Humanos, Novas dimensões e desafios" |
12.2003
|
Janusz
Symonides |
Direitos
humanos – Novas dimensões, obstáculos e desafios
– Direitos humanos, paz e a democracia – A evolução
do direito ao desenvolvimento - Direitos humanos, meio ambiente
e pobreza – Discriminação, xenofobia e racismo
– Direitos humanos, tolerência e terrorismo –
Direito humanos e o progresso científico e tecnológico,
a globalização e a educação
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| Manual
de atuação |
“Manual
de atuação em tutela coletiva para o MPF” |
02.2005
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Alexandre
Amaral Gavronski |
As
peculiaridades da tutela coletiva – Atendimento ao público
– Inquérito civil e procedimento |
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| Relatório |
"Impactos
sociais e econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Rodovias
Brasileiras“ |
12.2006 |
IPEA
e DENATRAN |
Conceitos
e definições – Painel dos acidentes de trânsito
– Disponibilidade e comparabilidade dos dados – Referenciais
metodológicos – Resultado dos custos médios e
totais – Percepção da disposição
à pagar – Indicativo para formulação de
políticas públicas |
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| Relatório |
World
Report |
2006 |
Human
Rights Watch |
Situação
dos direitos humanos no Brasil e no mundo. |
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