Abertas inscrições para o Debate Sul-Americano sobre Verdade e Responsabilidade

Estão abertas na página da ESMPU (http://www3.esmpu.gov.br/inscricoes-resultados) as inscrições para o Debate Sul-Americano sobre Verdade e Responsabilidade em Crimes Contra os Direitos Humanos, que acontece nos próximos dias 24 e 25 de maio no auditório da PRR-3.

O debate, organizado pela procuradora da República em São Paulo Eugênia Fávero e pelo procurador regional da República na 3ª Região Marlon Alberto Weichert, tem por objetivo discutir com juristas e outros profissionais brasileiros, argentinos, peruanos e americanos, aspectos técnicos e práticos de como o Brasil e os demais países latino-americanos trataram juridicamente questões como a impunidade contra crimes contra direitos humanos, as leis de anistia, a imprescritibilidade dos crimes praticados pelos agentes dos regimes autoritários e o direito sobre acesso aos arquivos das ditaduras.

No Debate, que tem 150 vagas, haverá também a discussão de casos práticos. Juízes argentinos relatarão o processo em que foi declarada a inconstitucionalidade da anistia ocorrida logo após o fim do regime militar naquele país. Em seguida, Fábio Konder Comparato, da USP, e outros profissionais do Direito brasileiros debaterão as causas jurídicas e político sociais da inação dos sistema de Justiça nacional após a transição para a democracia.

Ao final do evento, será divulgada a Carta de São Paulo, contendo as principais conclusões a que chegaram os participantes do Debate.

A íntegra do programa e os nomes de todos os participantes e horários serão divulgados em breve no site da PR-SP www.prsp.mpf.gov.br e da PGR.