BREVES

QUILOMBOS – A PRDC em São Paulo instaurou procedimento administrativo para acompanhar as questões de cidadania relativas às populações quilombolas do Estado de São Paulo. Em reunião com a Coordenadora do GT Nacional de Quilombos, a procuradora regional da República Maria Luiza Grabner foram colhidas informações sobre a situação nacional e, posteriormente, em reunião com os colegas das PRMs, realizada no último dia 26 de abril, foi decidida a criação do GT Quilombos no âmbito da PRDC/SP. O GT tem assessoria dos analistas periciais Francisco Carlos Oliveira Reis e Deborah Stucchi. No dia 27, a PRDC se reuniu com a secretaria de Justiça do Estado de São Paulo e com a Fundação Itesp para discutir a possibilidade de atuação conjunta.

P.A. nº 1.34.001.002630/2007-50

TRANSTORNOS MENTAIS – Foi instaurado procedimento administrativo pela PRDC para acompanhar as questões de cidadania relativas às pessoas com transtornos mentais. No mês de abril, a PRDC se reuniu com a procuradora do 5º Ofício com P.A. relativo ao mesmo tema para definir atuações conjuntas. A primeira medida decidida foi convocar os órgãos responsáveis pela saúde mental em âmbito federal, estadual e municipal para uma reunião no MPF no próximo dia 23 de Maio.

No último dia 3, a PRDC participou em substituição à PFDC Ela Wiecko de reunião promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), para discutir a emissão de certidão de nascimento para pessoas com transtornos mentais internadas em instituições e hospitais psiquiátricos, com a finalidade de, a partir do registro, elas possam integrar o programa Volta Pra Casa e conquistar um mínimo de autonomia.

P.A. nº 1.34.001.002437/2007-19

CARTILHA - No próximo dia 24, às 15h, a PRDC organiza evento de lançamento em São Paulo da Cartilha “Instituições Privadas de Ensino Superior”, no auditório da PR/SP (rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo – SP). A cartilha resulta do projeto da ESMPU em conjunto com a PFDC, DPDC/MJ e o MEC e tem por finalidade trazer informações que permitam o estudante saber se o curso e a instituição de ensino pretendidas estão regulares. A cartilha ficará disponível na Página da Cidadania da PR-SP, no site da PFDC e outras instituições parceiras.