Cartilha sobre ensino superior disponível no Espaço da Cidadania

Lançada no mês de maio, a cartilha “Instituições Privadas de Ensino Superior” está disponível online no Espaço da Cidadania, dentro do site da PR-SP, por meio do link http://www.prsp.mpf.gov.br/cidadania/cartilhaIPES.pdf. A cartilha foi elaborada em conjunto pelo MPF, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e pelo Ministério da Educação.

O objetivo do material é dar informações rápidas para prevenir danos ao consumidor/estudante no momento da escolha e contratação de serviços educacionais de nível superior. O lançamento contou com a presença de procuradores da República, da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, dos ministérios da Educação e da Justiça, do Procon e da Associação Nacional de Universidades Particulares, que formaram uma mesa redonda para a discussão da cartilha.

Foi consenso entre os presentes no lançamento realizado no dia 24 de maio que a cartilha representa um primeiro passo dado em conjunto para o combate às instituições de ensino irregulares. As reclamações mais freqüente feitas pelos alunos, segundo Roberto Pfeiffer, do Procon, são as cobranças de mensalidade e taxas abusivas, o não-recebimento do diploma e a retenção de documentos em casos de inadimplência.

Durante o evento também foi ressaltada a importância de trazer de maneira clara e objetiva estas informações não só aos estudantes, que ingressarão nas instituições, mas também para os órgãos de fiscalização. Para Vitor Morais de Andrade, do Ministério da Justiça, “a informação fortalece o conceito de cidadania”, além de respeito ao consumidor.