MPF-SP recomenda que presas recebam exames ginecológicos e de mama

O Ministério Público Federal recomendou às Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária, Saúde e Segurança Pública que enviem equipes de saúde às unidades prisionais do Estado para que realizem nas presas exames ginecológicos, incluindo o papanicolau.

A recomendação também inclui um pedido de que as prisões encaminhem as mulheres às unidades de saúde participantes da campanha de mamografia, para que elas realizem o exame, quando solicitado pelo médico, ou, alternativamente, providenciem a realização deste exame em unidades móveis de saúde.

Embora a saúde seja direito de todos os cidadãos, e que, os presos, segundo a Lei de Execuções Penais, devem ter assistência médica, o MPF constatou que as mulheres encarceradas não tiveram acesso a estes exames. A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo já promoveu mutirões para a realização de papanicolau e mamografia, mas as presas não foram incluídas.

O papanicolau deve ser realizado por todas mulheres anualmente, e a mamografia, segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, deve ser feita todos os anos por mulheres acima de quarenta anos. O câncer de mama é a maior causa de mortes de mulheres no país.

Recomendação nº 12/2007, de 23/5/2007