Grupo de Trabalho Multidisciplinar deve estudar a área no entorno do Campo de Marte

O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a criação de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para o estudo da área da antiga Fazenda Sant'Anna. O intuito do grupo é colher e sistematizar dados sobre o local, para que se possa identificar na área da fazenda os terrenos pertencentes à União.

A recomendação foi feita com base na Representação MPF/SP n° 1.34.001.003520/2007, que tem como objetivo verificar uma possível omissão por parte da Secretaria do Patrimônio da União sobre a exata demarcação da antiga Fazenda Sant’Anna, no Município de São Paulo. Esta fazenda era composta por diversos sítios, que, após a proclamação da República, passaram a pertencer à União.

Existem diversas ações de usucapião na Justiça referentes a imóveis no entorno do Campo de Marte, área que seria parte da Fazenda Sant'Anna e, portanto, propriedade federal. A determinação inexata da área da fazenda prejudica a defesa deste terreno, uma vez que, sendo imóvel público, não podendo ser alegada a aquisição por prescrição. Com o conhecimento do tamanho da propriedade, muitas destas ações poderão ser julgadas com mais eficácia.

A SPU tem um prazo de 30 dias para a criação do Grupo de Trabalho Multidisciplinar, a partir disto, e 12 meses para elaborar o estudo com os dados necessários para que a área da Fazenda Sant'Anna possa ser identificada.