PRDC retoma as discussões sobre o Programa Nacional de Saúde Mental

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e a Banca II do 5º ofício - Saúde, dando continuidade à discussão acerca da implementação do Programa Nacional de Saúde Mental no Estado de São Paulo, reuniram-se dia 26 de junho com a Coordenadora Estadual de Saúde Mental e o Coordenador Nacional de Saúde Mental.

Após exposição e debate acerca dos graves problemas de implantação da reforma psiquiátrica no Estado e Município de São Paulo, o Coordenador Nacional informou que no segundo semestre deste ano será realizado um censo clínico psicossocial para levantamento do perfil dos pacientes internados em hospitais psiquiátricos, sob a Coordenação do Ministério da Saúde, com a participação da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do Ministério das Cidades. Em face de sua grave situação (cobertura considerada regular a baixa), São Paulo é uma das prioridades.

Na reunião seguinte, ocorrida no dia 02 de julho com a Secretária Municipal de Saúde e o Coordenador Municipal de Saúde Mental de São Paulo, foram apontados diversos problemas na implantação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no município.

Em 16 de julho, realizou-se uma terceira reunião, com a Coordenadora Geral da Associação Saúde da Família (ASF), organização não-governamental contactada pelo Município em 2004 para implantar dezesseis residências terapêuticas no Município. Entretanto, por decisão do gestor municipal, a referida associação só implantou e mantém uma residência terapêutica, a única existente atualmente no município. A PRDC e a Banca II do 5º Ofício apresentarão proposto de TAC aos entes governamentais envolvidos.

Nota: As residências terapêuticas são moradias ou casa comunitárias destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais, egressos de internações de longa permanência, que não possuem suporte social e laços familiares que viabilizem sua inserção na sociedade. São uma das opções para a desinstitucionalização progressiva da rede de atendimento psiquiátrico, preferencialmente associadas aos CAPs (Centro de Apoio Psicossocial), onde residem de 6 a 8 pessoas, no máximo e possuem um sistema de cuidado em rede.