NET já exibe em São Paulo canais públicos em tecnologia digital
A programadora de TV à cabo NET, em virtude de TAC firmado com o MPF, disponibiliza em São Paulo desde o início de agosto deste ano todos os canais básicos de utilização gratuita na programação digital da operadora.
Dessa forma, a NET cumpre parte de um TAC firmado com integrantes do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no qual foi estabelecido que serão incluídos na programação digital da operadora, até 31 de dezembro de 2007, em todos os Estados onde ela opera, os canais básicos de utilização gratuita, como os canais comunitários, universitários, legislativos, TV Justiça, TV Câmara e TV Senado.
Como compensação social pelo dano causado aos consumidores, o acordo prevê ainda a revisão do projeto de responsabilidade social da operadora de TV à cabo, o NET Educação, o que já está sendo fiscalizado pelo MPF. Pelo previsto no TAC, todas as escolas municipais nas localidades por onde passa o cabeamento da NET, passarão a receber gratuitamente serviço de internet via banda larga. Cronograma para a ampliação do projeto deverá ser apresentado pela NET em 90 dias.
Em 2006, o MPF em São Paulo havia instaurado procedimento administrativo para apurar o motivo da exclusão dos canais básicos da programação digital da operadora. Para poder assisti-los, o cliente da NET, que já possuía sinal digital, era obrigado a sintonizá-los diretamente em sua TV, desligando o decoder digital.
Muitos consumidores sequer souberam da mudança quando houve a troca do decoder análogo para o digital, outros perderam o acesso aos canais, pois não dispunham do sinal das transmissões diretamente no sintonizador da TV, o que deveria ser providenciado pelo técnico da NET quando da troca do aparelho.
Com o acordo, todos os canais básicos ficam juntos com os demais canais de TV aberta, no line up de programação, evitando que os canais públicos voltem a ficar em posição desfavorável na lista de canais. A NET se comprometeu também a oferecer informações sobre os programas desses canais no menu eletrônico da programação digital.
Confira a íntegra do TAC, clique aqui.