MPF move ação pedindo vacinação contra surto fatal de catapora

O Ministério Público Federal em Guarulhos ajuizou no dia 7 de dezembro Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a União, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria de Vigilância em Saúde, seja condenada a fornecer ao município de Santa Isabel até 5.000 doses da vacina de varicela (catapora), em lotes semanais de 500 doses, para que sejam usadas no controle do surto da doença na cidade, que já matou duas crianças maiores de 6 anos.

As vacinas seriam aplicadas em crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, uma vez que as menores de 6 estão sendo vacinadas, mas o surto não foi controlado. Segundo a imprensa local, pelo menos sete crianças da cidade estão ou estiveram hospitalizadas com a doença em hospitais de Santa Isabel, São Paulo e Guarulhos.

O caso foi denunciado ao MPF-SP por meio do digi-denúncia. A notícia, de 13 de novembro, informava que havia um surto de catapora grave na cidade de Santa Isabel, mas que o SUS não fornecia a vacina. No mesmo dia, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani contatou o secretário municipal da Saúde, que confirmou o surto e explicou que 5.000 doses de vacina seriam suficientes para contê-lo.

No dia 14, técnicos do MPF-Guarulhos estiveram na cidade e constataram o surto, entrevistando moradores, inclusive as família do menino Gabriel de Lima Machado, de sete anos de idade, que faleceu no dia 02 de novembro de 2007 no Município, após ter seu estado de saúde complicado por infecções decorrentes da catapora. A maioria dos entrevistados ressaltou também que não poderiam arcar com os custos da vacina em clínicas particulares, em torno de R$ 120,00

MAIS LETAL - O Secretário Municipal da Saúde de Santa Isabel complementou as informações prestadas, com dados precisos sobre a situação do surto de catapora do Município em 14 de setembro de 2007. Um total de 112 casos da doença foram notificados, sendo que 55 casos (quase 50%) foram registrados em crianças maiores de seis anos.

Segundo o MPF apurou, o número de casos pode ser bem maior, uma vez que muitas crianças são tratadas em casa e há registro de alunos que caíram doentes em todas as escolas da pequena cidade, cuja população é de cerca de 45 mil habitantes (estimativa IBGE, 2003).

Mesmo fora do calendário do SUS, o Estado de São Paulo, ao contrário da União, tem prestado colaboração ao Município, disponibilizando a vacina parcialmente, apenas para crianças de 1 a 6 anos. Entretanto, segundo apurado pelo MPF, a taxa de letalidade da doença aumenta conforme a idade, sendo consideravelmente maior em adultos e pessoas com deficiência imunológica. Consta que a população de 6 a 15 anos de Santa Isabel é de aproximadamente 12.786 habitantes.

O ministério da Saúde, entretanto, recusou-se a colaborar, anunciando apenas que a vacinação por catapora pode ser incorporada ao calendário entre 2008 e 2011.

Na ação, o MPF pede que a liminar seja concedida em caráter de urgência e que a União seja ouvida em 72 horas sobre o assunto. Magnani pede que a ação tenha caráter mandamental por haver risco de morte e que, apesar disso, seja arbitrada multa de R$ 60 mil em caso de descumprimento da decisão.

ACP Nº 2007.61.19.00.9625-8