MPF-Santos apura atraso no agendamento de atendimento do INSS

Sistema de agendamento eletrônico tem tempo de espera entre marcação e atendimento que supera os 45 dias determinados em lei

O Ministério Público Federal em Santos está investigando o atraso no agendamento de atendimento de segurados da Previdência Social que queiram solicitar ao INSS o benefício de aposentadoria e o amparo assistencial destinado a idosos e portadores de deficiência.

Um dos procedimentos que apuram a deficiência no serviço do INSS foi instaurado por determinação da própria Procuradoria da República em Santos e o outro teve início após solicitação da Defensoria Pública da União na região. Nos dois casos havia notícia de que o tempo de espera entre o agendamento eletrônico feito por meio da internet (http://www.mps.gov.br), do telefone 135 ou qualquer outro método que seja criado, e o atendimento efetivo em uma agência da Previdência Social na baixada santista era bem superior ao previsto em lei para a apreciação do pedido de concessão.

Para avaliar as providências a serem adotadas para eliminar a fila virtual formada para atender aos segurados, em especial com relação aos que estejam em situação de risco social, os procuradores da República Antônio Arthur Barros Mendes e Luis Eduardo Marrocos de Araújo convocaram a Gerente Executiva do INSS Ivete Rocha Bittencourt para reunião, ocorrida na segunda-feira, dia 25.

A Gerente Executiva apresentou esclarecimentos e forneceu dados sobre o agendamento eletrônico na região, reconhecendo a existência das deficiências apontadas. Informou, porém, que o INSS vem adotando várias ações para diminuir o tempo de espera do segurado pelo atendimento, que foram estabelecidas num plano elaborado em abril de 2007 e que, segundo Ivete Bittencourt, teriam trazido melhorias para o sistema.

Na reunião ficou deliberado que a Gerência Executiva apresentará dados estatísticos e informações adicionais no prazo de dez dias. Com a análise dessa documentação os procuradores da República pretendem definir as próximas etapas das apurações, inclusive se acionarão o INSS judicialmente para solucionar os problemas, como ocorreu recentemente na Procuradoria da República da capital.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - Na mesma reunião também foi discutida a situação do serviço de reabilitação profissional nas agências do INSS na baixada santista, que também é investigada pelo Ministério Público Federal em Santos.

Embora seja dever da autarquia garantir a todos os segurados incapacitados para o trabalho meios de reeducação e readaptação profissional para retorno ao mercado de trabalho, as apurações indicam que vem ocorrendo a desativação gradual desse setor da autarquia. Entre as irregularidades, não há profissionais de várias especialidades que deveriam atender os segurados e existem filas de espera para freqüentar cursos de recapacitação.

Além dos documentos apresentados à Procuradoria da República na reunião, a Gerente Executiva do INSS fornecerá informações suplementares em dez dias, para melhor instrução do procedimento investigatório e análise do procurador da República que conduz os trabalhos.