INSS: plano para acabar com fila virtual será fiscalizado judicialmente

Em troca, ação do MPF em São Paulo para diminuir atrasos no agendamento do atendimento do INSS está suspensa até janeiro de 2009

A Juíza Federal substituta da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, Maria Fernanda de Moura e Souza, suspendeu até janeiro de 2009 a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra os atrasos no agendamento para atendimento do INSS em São Paulo.

Na decisão, a juíza determina que o INSS apresente um detalhamento do plano nacional de metas de atendimento para o município de São Paulo, em que deverão constar as metas para junho, setembro e dezembro de 2008. Segundo o plano, até o final do ano o problema do atendimento eletrônico será solucionado. Além disso, o órgão terá que comunicar à Justiça sobre como está o andamento e o cumprimento deste organograma.

Em fevereiro, o MPF entrou com ação civil pública na justiça federal com pedido de liminar para que o INSS fosse obrigado a reduzir para pelo menos 15 dias o tempo de espera entre o agendamento eletrônico, feito por telefone 135 ou pela internet, no site da Previdência, e o início do atendimento efetivo em uma agência da previdência social em São Paulo.

Na época, o MPF apurou que havia intervalo de até cinco meses entre o dia em que foi marcado o atendimento por telefone e a data determinada. A lei determina não pode passar de 45 dias o intervalo entre o início do atendimento do INSS e a resposta da instituição sobre o pedido de benefício ou outro serviço solicitado ao órgão.

Com a fiscalização das metas de atendimento do INSS pelo judiciário, o procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da ação, acredita que algumas ações para diminuir a “fila virtual” poderão ser efetivadas mais rapidamente pelo órgão, como a contratação de mais servidores aprovados em concurso.

ACP Nº 2008.61.00.003545-2