MPF recomenda que Fazenda Nacional respeito o Estatuto do Idoso

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Adriana Fernandes, recomendou à Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo que efetive o atendimento prioritário aos idosos, de acordo com o estabelecido no art. 3º, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.

Na recomendação é sugerido que o órgão aumente o número de guichês para atendimento exclusivo ao idoso, de modo a diminuir o tempo de espera em relação aos demais guichês ou que o atendimento seja prioritário ao idoso em todos os guichês.

A recomendação é resultado do procedimento administrativo nº1.34.001.005991/2007-58 que foi instaurado para apurar notícia de descumprimento do Estatuto do Idoso na Procuradoria da Fazenda Nacional de SP.