Após ações do MPF, 157 faculdades interrompem cobrança da taxa do diploma
Espaço da Cidadania traz balanço atualizado com lista das faculdades que interromperam cobrança da taxa após liminares obtidas pelo MPF
Após ações em praticamente todas as regiões do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal divulga hoje balanço da atuação da instituição contra a cobrança de taxa para expedição ou registro do diploma por parte de Instituições de Ensino Superior. Até o momento, 157 faculdades interromperam a cobrança após a atuação do MPF.
No campo judicial, o Ministério Público Federal em São Paulo moveu 31 ações civis públicas, entre 2005 e 2008, resultando em 29 decisões liminares, em 15 cidades do Estado de São Paulo (Bauru, São Carlos, São Paulo, Ribeirão Preto, Guarulhos, Jaú, Santos, Guaratinguetá, Piracicaba, São José dos Campos, Santo André, Assis, Franca, Bragança Paulista e Presidente Prudente).
As liminares proíbem 138 Instituições de Ensino Superior (IES) privadas de cobrar a taxa do diploma. Alguns casos já contam com sentença de primeiro grau.
Extra-judicialmente, 19 faculdades, dez em Ribeirão Preto e nove em São José dos Campos, se comprometeram a parar de cobrar a taxa por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com o MPF, elevando para 157 o total de IES no Estado que não cobram mais pelo diploma após a atuação do MPF.
O número, entretanto, não é definitivo e pode aumentar nos próximos dias. Duas ações civis públicas, propostas pelo MPF em São João da Boa Vista e em Santos, ainda não foram julgadas. Além disso, o MPF expediu recomendações e está convocando os representantes de outras Instituições de Ensino para negociar novos TACs.
Confira
a lista completa de todas as faculdades que estão obrigadas a
interromper a cobrança por força de liminar da Justiça
Federal ou TAC:
http://www.prsp.mpf.gov.br/cidadania/diploma/.
A lista está separada por cidade e permite ao interessado obter o conteúdo da maior parte das iniciais de ações do MPF, íntegras de decisões judiciais e TACs.