TRF-3 determina vacinação em cidade de SP com surto fatal de catapora

Para desembargador, está confirmado o risco de epidemia e a possibilidade de novas mortes

O desembargador federal Lazarano Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar em recurso impetrado pelo Ministério Público Federal em Guarulhos e determinou que a União, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria de Vigilância Sanitária, forneça 5.000 doses da vacina de varicela (catapora), em lotes semanais de 500 doses, para que sejam usadas no controle do surto da doença em Santa Isabel, na Grande SP, que já matou duas crianças maiores de 6 anos. A decisão é do último dia 11, mas o MPF só foi comunicado oficialmente ontem.

As vacinas deverão ser aplicadas em crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, uma vez que as menores de 6 estão sendo vacinadas, mas o surto não foi controlado. Segundo a imprensa local, pelo menos sete crianças da cidade foram hospitalizadas com a doença em hospitais de Santa Isabel, São Paulo e Guarulhos.

Com a decisão do TRF-3, estão suspensos os efeitos de decisão da 6ª Vara Federal de Guarulhos, que em janeiro havia negado a liminar.

SURTO GRAVE - O MPF em Guarulhos ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar em dezembro, após ter recebido uma denúncia em 13 de novembro que informava que havia um surto de catapora grave na cidade de Santa Isabel, mas que o SUS não fornecia a vacina. No mesmo dia, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani contatou o secretário municipal da Saúde, que confirmou o surto e explicou que 5.000 doses de vacina seriam suficientes para contê-lo.

No dia 14, técnicos do MPF-Guarulhos estiveram na cidade e constataram o surto, entrevistando moradores, inclusive a família do menino Gabriel de Lima Machado, de sete anos de idade, que faleceu no dia 02 de novembro de 2007 no Município, após ter seu estado de saúde complicado por infecções decorrentes da catapora. A maioria dos entrevistados ressaltou também que não poderia arcar com os custos da vacina em clínicas particulares, em torno de R$ 120,00.

O Secretário Municipal da Saúde de Santa Isabel complementou as informações prestadas, com dados precisos sobre a situação do surto de catapora do Município em 14 de novembro de 2007. Um total de 112 casos da doença foram notificados, sendo que 55 casos (quase 50%) foram registrados em crianças maiores de seis anos.

Segundo Magnani, entretanto, o número de casos pode ser bem maior, uma vez que muitas crianças são tratadas em casa e há registro de alunos que caíram doentes em todas as escolas da pequena cidade, cuja população é de cerca de 45 mil habitantes (estimativa IBGE, 2003).

Mesmo fora do calendário do SUS, o Estado de São Paulo, ao contrário da União, tem prestado colaboração ao Município, disponibilizando a vacina parcialmente, apenas para crianças de 1 a 6 anos. Entretanto, segundo apurado pelo MPF, a taxa de letalidade da doença aumenta conforme a idade, sendo consideravelmente maior em adultos e pessoas com deficiência imunológica. Consta que a população de 6 a 15 anos de Santa Isabel é de aproximadamente 12.786 habitantes.

Em novembro, o MPF havia recomendado ao Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que fossem imediatamente remetidas ao referido Município todas as doses necessárias para conter o surto e evitar que o mesmo se convertesse em uma epidemia.

A Secretaria de Vigilância em Saúde respondeu por meio da Nota Técnica n º 08/07, que a recomendação não seria atendida, pois a vacina contra catapora não faz parte do calendário de vacinação de rotina do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde e que as autoridades de saúde acompanhavam o caso, adotando as medidas de controle necessárias.

Posteriormente, o MPF insistiu no pedido e o ministério da Saúde, entretanto, recusou-se a colaborar, anunciando apenas que a vacinação por catapora pode ser incorporada ao calendário entre 2008 e 2011. ``Em outras palavras, caso não haja resposta judicial rápida, crianças permanecerão, por ora, adoecendo e morrendo com a aquiescência do Ministério da Saúde´´, afirmou o procurador na ação.

ACP Nº 2008.03.00.003918-1