MPF recomenda que canal educativo pare com tratamento degradante à deficientes.

O Ministério Público Federal em Piracicaba recomendou à concessionária Fundação Orlando Zovico, responsável pela programação do canal educativo (local) da cidade Limeira, que faça a adequação do programa “A Hora da Verdade” para que cesse o tratamento degradante e humilhante contra pessoas portadoras de deficiência.

No procedimento administrativo foi apurado também que o referido programa convocava adolescentes para participar de um quadro chamado “As popuzudas do A Hora”, com forte apelo sexual. O programa também exibe reportagens policiais nas quais pessoas detidas são expostas de forma desrespeitosa e desonrosa, inclusive transmitindo imagens de crianças e adolescentes nessas condições.

Nas transmissões é freqüente o uso de palavras de baixo calão, levando ao constrangimento dos entrevistados, com forte conotação depreciativa em face das pessoas que têm suas imagens divulgadas.

A recomendação pede também que o restante da grade de programação do canal seja adequado, visando o atendimento aos fins educativos, de acordo com as exigências do contrato de concessão.

Foi constatado que o canal, educativo, apresenta vinhetas de várias empresas, em total desrespeito às normas que dizem que a publicidade em emissoras de radiodifusão educativa é vedada, nos termos do parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei n° 236/67, que estabelece que as televisões e rádios educativas não têm caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente.

RECOMENDAÇÃO N° 24/2007