Igualdade Étnico-Racial e Liberdade Religiosa
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Tipo | Referência-Data-Autor | Ementa | Visualizar |
Ação Civil Pública - Petição inicial | Autos nº 2009.61 | Liberdade Religiosa – Prédios públicos federais. Retirada dos locais de ampla visibilidade, e de atendimento ao público, os símbolos de qualquer religião. |  |
Autos nº 2009.61 | Liberdade Religiosa. XXXIV Concurso Público - Juiz do Trabalho - TRT 2ª Região. | | |
Autos nº 2009.61 | Liberdade Religiosa. Comunicação Social. Rede Record e TV Gazeta. Ofensa a religiões de matriz africana. Obrigação de não fazer e indenização por dano moral coletivo. | | |
Autos n.º 2005.33 | Liberdades religiosas - Livro "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?" , de autoria de Edir Macedo - Ofensa às religiões de matriz africana | | |
Autos n.º 2004.61. | Comunicação Social - Radiodifusão - TV Record e Rede Mulher - Ofensa à liberdade de crença - Religiões afro-brasileiras - Direito de resposta coletivo |
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Artigo | "Justiça e Políticas de Reconhecimento" | Direitos humanos - Justiça - Reconhecimento de grupos socialmente vulneráveis - Multiculturalismo - Políticas públicas - Estratégias. | |
"Ações Afirmativas e Leis Orçamentárias" | Direito à igualdade étnico-racial - Ações afirmativas - Orçamento público | | |
"Notas sobre as políticas de ações afirmativas no Brasil" | Direito à igualdade étnico-racial - Ações afirmativas - Avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil - Recomendações ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) | | |
"Remarks on Brazilian Affirmative Action Policies" | Direito à igualdade étnico-racial - Ações afirmativas - Avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil - Recomendações ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Versão em inglês |
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"Limites ao exercício da liberdade religiosa nos meios de comunicação social" | Comunicação Social - Radiodifusão - Liberdade de comunicação de idéias religiosas - Ofensa às religiões afro-brasileiras - Ponderação de princípios constitucionais |
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Decisão judicial | Autos n.º 2005.33. | Liberdades religiosas - Livro "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?" , de autoria de Edir Macedo - Ofensa às religiões de matriz africana |
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Autos n.º 2004.61. | Comunicação Social - Radiodifusão - TV Record - Direito de resposta coletivo - Ofensa às religiões de matriz africana - Decisão antecipatória da tutela requerida | | |
Parecer | PA n.º 1.34.001. | Direito à igualdade material - Pedido de indenização aos negros descendentes de escravos - Análise das posições jurídicas implicadas no princípio geral da igualdade material - Avaliação das políticas públicas federais em execução |
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Pesquisa | "Desigualdade Racial no Brasil: Evolução das Condições de Vida na Década de 90" | Direito à igualdade étnico-racial - Dados sobre a desigualdade entre brancos e negros em diversas áreas | |
Recomendação | PA n.º 1.34.001. | Direito à igualdade étnico-racial - Lei 10.678/2003 - Cumprimento pela SEPPIR - Dever de implantação do sistema de planejamento, monitoramento e gestão orçamentária |
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PA n.º 1.34.001. | Comunicação Social - Radiodifusão - TV Record, TV Gazeta e Rede Mulher - Ofensa às religiões de matriz africana em transmissões da Igreja Universal do Reino de Deus - Fiscalização pelo Poder Concedente |
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Relatório | "Relatório de Atividades - SEPPIR 2005" | Direito à igualdade étnico-racial - Relatório das ações da SEPPIR no ano de 2005 | |
Réplica | Autos n.º 2004.61. | Comunicação Social - Radiodifusão - TV Record e Rede Mulher - Ofensa à liberdade de crença - Religiões afro-brasileiras - Direito de resposta coletivo - Réplica à contestação das emissoras | |
