Igualdade Étnico-Racial e Liberdade Religiosa

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Ação Civil Pública - Petição inicial

Autos nº 2009.61
.00.017604-0
- 31.07.2009
Jefferson Aparecido Dias

Liberdade Religiosa – Prédios públicos federais. Retirada dos locais de ampla visibilidade, e de atendimento ao público, os símbolos de qualquer religião.

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Autos nº 2009.61
.00.023505-6
- 29.10.2009
Jefferson Aparecido Dias

Liberdade Religiosa. XXXIV Concurso Público - Juiz do Trabalho - TRT 2ª Região.
Assegurar aos professantes de religião que guardam o dia de sábado que realizem as provas em dias/horários diferentes ao "pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado".

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Autos nº 2009.61
.005800-6
-05.03.2009
Adriana da Silva Fernandes

Liberdade Religiosa. Comunicação Social. Rede Record e TV Gazeta. Ofensa a religiões de matriz africana. Obrigação de não fazer e indenização por dano moral coletivo.

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Autos n.º 2005.33
.00022891-3
- 01.11.2005
Sidney Pessoa Madruga e Cláudio Gusmão

Liberdades religiosas - Livro "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?" , de autoria de Edir Macedo - Ofensa às religiões de matriz africana

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Autos n.º 2004.61.
00.034549-6
- 10.12.2004
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Hédio Silva Junior

Comunicação Social - Radiodifusão - TV Record e Rede Mulher - Ofensa à liberdade de crença - Religiões afro-brasileiras - Direito de resposta coletivo


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Artigo

"Justiça e Políticas de Reconhecimento"
-04.2007
Sergio Gardenghi Suiama

Direitos humanos - Justiça - Reconhecimento de grupos socialmente vulneráveis - Multiculturalismo - Políticas públicas - Estratégias.

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"Ações Afirmativas e Leis Orçamentárias"
- 12.2006
Sergio Gardenghi Suiama

Direito à igualdade étnico-racial - Ações afirmativas - Orçamento público

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"Notas sobre as políticas de ações afirmativas no Brasil"
-12.2006
Sergio Gardenghi Suiama

Direito à igualdade étnico-racial - Ações afirmativas - Avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil - Recomendações ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

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"Remarks on Brazilian Affirmative Action Policies"
- 12.2006
Sergio Gardenghi Suiama

Direito à igualdade étnico-racial - Ações afirmativas - Avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil - Recomendações ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Versão em inglês

 

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"Limites ao exercício da liberdade religiosa nos meios de comunicação social"
- 09.2005
Sergio Gardenghi Suiama

Comunicação Social - Radiodifusão - Liberdade de comunicação de idéias religiosas - Ofensa às religiões afro-brasileiras - Ponderação de princípios constitucionais

 

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Decisão judicial

Autos n.º 2005.33.
00022891-3
- Souza Prudente

Liberdades religiosas - Livro "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?" , de autoria de Edir Macedo - Ofensa às religiões de matriz africana

 

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Autos n.º 2004.61.
00.034549-6
- 12.05.2005
Marisa Cláudia Gonçalves Cucio

Comunicação Social - Radiodifusão - TV Record - Direito de resposta coletivo - Ofensa às religiões de matriz africana - Decisão antecipatória da tutela requerida

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Parecer

PA n.º 1.34.001.
002546/2005-74
- 03.08.2006
Sergio Gardenghi Suiama

Direito à igualdade material - Pedido de indenização aos negros descendentes de escravos - Análise das posições jurídicas implicadas no princípio geral da igualdade material - Avaliação das políticas públicas federais em execução

 

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Pesquisa

"Desigualdade Racial no Brasil: Evolução das Condições de Vida na Década de 90"
- 07.2001
Ricardo Henriques (IPEA)

Direito à igualdade étnico-racial - Dados sobre a desigualdade entre brancos e negros em diversas áreas

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Recomendação

PA n.º 1.34.001.
002546/2005-74
- 17.08.2006
Sergio Gardenghi Suiama

Direito à igualdade étnico-racial - Lei 10.678/2003 - Cumprimento pela SEPPIR - Dever de implantação do sistema de planejamento, monitoramento e gestão orçamentária

 

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PA n.º 1.34.001.
001933/2005-93
- 28.11.2005
Sergio Gardenghi Suiama e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero

Comunicação Social - Radiodifusão - TV Record, TV Gazeta e Rede Mulher - Ofensa às religiões de matriz africana em transmissões da Igreja Universal do Reino de Deus - Fiscalização pelo Poder Concedente


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Relatório

"Relatório de Atividades - SEPPIR 2005"
- Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR

Direito à igualdade étnico-racial - Relatório das ações da SEPPIR no ano de 2005

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Réplica

Autos n.º 2004.61.
00.034549-6
- 01.08.2005
Sergio Gardenghi Suiama

Comunicação Social - Radiodifusão - TV Record e Rede Mulher - Ofensa à liberdade de crença - Religiões afro-brasileiras - Direito de resposta coletivo - Réplica à contestação das emissoras

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