Escravidão e Tráfico de Seres Humanos

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Apresentação

"Aspectos jurídicos nacionais e internacionais do tráfico de pessoas"

Sergio Gardenghi Suiama

Tráfico interno e internacional de pessoas - Causas - Análise dos elementos do tipo incriminador - Concurso de normas - Competência jurisdicional - Limites da atuação penal - Propostas

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Apresentação

"O MPF e as novas (e velhas) formas de escravidão"
03.2004
Sergio Gardenghi Suiama

Apresentação preparada para o curso de formação dos novos Procuradores da República - Conceito de trabalho forçado - Principais formas - Principais causas - Servidão por dívidas - Tráfico de estrangeiro: o caso dos bolivianos - Atribuições do MPF - Competência jurisdicional - Legislação

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Artigo

"O bem jurídico tutelado pela criminalização do tráfico internacional de seres humanos"
Daniel de Resende Salgado

Tráfico internacional de seres humanos - Art. 231 do Código Penal - Bem jurídico tutelado - Protocolo de Palermo - Liberdade sexual - Constituição de 1988

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Ata de Audiência Pública PA n.º 1.34.001.004
356/2005-91
-04.10.2005
Marcos Antonio Mancuso

Audiência pública para apurar a situação dos trabalhadores rurais do setor de cana de açúcar - Submissão a esforço excessivo - Morte de trabalhadores rurais - Região de Ribeirão Preto/SP

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Denúncia em ação penal

 27.02.2004

Raquel Elias Ferreira Dodge, Eloísa Helena Machao e Sergio Gardenghi Suiama

Formação de quadrilha - Aliciamento e escravização de trabalhadores - Artigo 288 do Código Penal.

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Legislação

Decreto n.º 5.948/2006

-26.10.2006

Presidência da República

Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Instituição de Grupo de Trabalho Interministerial - Elaboração de proposta de Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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Manual "Passaporte para a Liberdade: uma guia para as brasileiras no exterior"
2007
Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil
Tráfico de seres humanos - Mulheres - Exploração Sexual - Guia de orientação para brasileiras no exterior - Endereços úteis pdf

Manual

"Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas"

2007

Ministério da Justiça

Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas - Decreto 5.948/2006 - Protocolo de Palermo.

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Manual

"Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual"
2005
Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil

O que é - Principais causas - O tráfico no Brasil - Prejuízos causados - Quem são os traficantes e as vítimas - Síndrome pós traumática - Vítimas: reações, como lidar, proteção e tratamento - Principais rotas - Combate - Crimes cometidos - Provas - Instrumentos legislativos - Contatos

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Pesquisa

"Relatório da pesquisa de inquéritos e processos judiciais instaurados em São Paulo"
08.2005
Sergio Gardenghi Suiama, Maria Elise Sacomano, Ana Beatriz Terra e Marcelo Chiara Teixeira

Aliciamento para fins de emigração e tráfico internacional de mulheres - Inquéritos e ações penais em andamento na Subseção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal - Dados do feito, da vítima e do réu - Conclusões

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Discurso
Seminário sobre Tráfico de Seres Humanos: Desafios e Perspectivas no Enfrentamento
15.10.2008
Dra. Adriana da Silva Fernandes
Discurso proferido na abertura do "Seminário sobre Tráfico de Seres Humanos: Desafios e Perspectivas no Enfrentamento", realizado na Procuradoria da República em São Paulo nos dias 15,16 e 17/10/2008. pdf
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