30/06/09 - MPF recomenda que Ministério das Comunicações apure exposição de Maisa
Medida vem depois que órgão se negou a instaurar procedimento administrativo no caso.
O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou na última sexta-feira, dia 26 de junho, que o Ministério das Comunicações instaure procedimento administrativo, em um prazo de 10 dias, para apurar a exposição da menina Maisa da Silva no Programa “Silvio Santos” dos dias 10 e 17 de maio desse ano.
Em resposta a um ofício enviado pelo MPF, o órgão se negou a instaurar o procedimento afirmado não haver na legislação de Serviços de Radiodifusão atual nada que o obrigue a atuar no caso.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e autor da recomendação, Jefferson Aparecido Dias, não concorda com esse argumento. “O artigo 114 do Regimento Interno do Ministério das Comunicações coloca como obrigação do órgão promover instauração de procedimento administrativo visando apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão”, afirmou.
Para o MPF, o Ministério das Comunicações deve instaurar o procedimento administrativo e apurar a exposição da menina Maisa, sob pena de cometer improbidade administrativa por omissão. “A omissão dos representantes do Ministério das Comunicações no presente caso poderá acarretar, em tese, a configuração de ato de improbidade administrativa e o MPF adotará as medidas cabíveis caso isso ocorra”, ressaltou Dias.
Em duas edições do Programa Silvio Santos, exibidas nos dias 10 e 17 de maio desse ano, Maisa chorou e ficou em aparente estado de desespero, motivada pelo apresentador e animador de auditório Silvio Santos.
No dia 10, Maisa foi trancada em uma mala e se assustou. Depois, chorou ao ver um menino mascarado. No dia 17, a criança ficou nervosa ao ser provocada pelo apresentador, desesperou-se e chorou ao bater a cabeça em uma câmera. Devido a uma decisão judicial, a menina não participa mais do programa “Silvio Santos”.
Caso, o Ministério das Comunicações acate a recomendação, o MPF pede que órgão envie, a cada 30 dias, as medidas que estão sendo adotadas dentro do procedimento administrativo instaurado.
Leia a íntegra da recomendação
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