24/10/2005 - MPF move ação pedindo a cassação da concessão da Rede TV

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sergio Gardenghi Suiama e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta, Adriana da Silva Fernandes, ajuizaram em conjunto com seis ONGs que defendem os direitos dos homossexuais e os direitos humanos Ação Civil Pública pedindo a cassação da concessão da TV Omega Ltda, a Rede TV. O pedido é baseado em uma série de desrespeitos aos Direitos Humanos e homofobia exibidos no quadro de pegadinhas do programa ?Tarde Quente?, apresentado pelo humorista João Ferreira Filho, o João Kleber.

Além da cassação da concessão, pedida no mérito da ação, o Ministério Público Federal e as ONGs pedem que a Justiça conceda liminar determinando a suspensão imediata do programa ?Tarde Quente? e das pegadinhas exibidas pelo programa e, como direito de resposta aos ofendidos, que seja exibido no mesmo horário do programa, durante 60 dias, programas sobre Direitos Humanos e contra a discriminação por orientação sexual, com custos arcados pela Rede TV.

A ação pede também que a Rede TV e João Kleber sejam condenados a indenizar a sociedade pelo dano moral coletivo, solidariamente, no valor de R$ 20 milhões, equivalente a 10% do faturamento bruto anual da emissora.

No mesmo dia, o MPF expedirá à direção das lojas Marabraz recomendação sugerindo que a empresa pare de patrocinar o programa. Segundo o mercado de televisão, um anúncio de 30 segundos nos intervalos do programa, exibido à tarde, custa R$ 13,5 mil.

Desde 2003, o MPF em São Paulo tem procedimentos abertos para apurar queixas de telespectadores afrontados pelas baixarias exibidas pelos programas do apresentador: o ``Eu Vi na TV´´, do infeliz e supostamente montado quadro ``Teste de Fidelidade´´, em que maridos ou mulheres supostamente traídos assistem, no palco, gravações de seus parceiros os traindo, não raro com o quadro exibindo cenas torpes de agressões entre os integrantes dos casais, e o ``Tarde Quente´´, mais recente, que foca seu conteúdo nas pegadinhas.

Os dois programas aparecem constantemente, desde 2004, na lista da campanha ``Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania´´, elaborada a partir de queixas de cidadãos ao projeto, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Para o procurador, não é admissível que concessionárias de serviço público, como as TVs, usem o espaço público concedido para violar direitos fundamentais da pessoa humana.

Durante o tempo em que monitorou o programa, o MPF compilou algumas das chamadas das pegadinhas que ofenderam cidadãos, como ``Bicha atrevida faz pedestre se passar por gay e apanha´´; ``Bichas fazem festa no banheiro, irritam as pessoas e apanham´´; ``Acha que vai ser servido por ?gostosa? mas é travesti´´; ``Ator insiste que pedestre é gay e acaba apanhando´´, ``Repórter faz pedestre passar por marido de travesti e apanha´´.

O procurador descreve da seguinte forma os esquemas das pegadinhas com personagens gays: ``a) o `ator´, travestido de um tosco estereótipo do que a ideologia dominante crê ser `o homossexual´, assedia moral e fisicamente os participantes da cena, provocando-lhes reações de repulsa e violência; b) o `ator´ insulta os passantes chamando-lhes de `bicha´, `veado´ e `boiola´´´.

Além dessas chamadas, o MPF junta na ação a descrição de algumas pegadinhas, como no exemplo transcrito abaixo:

``Bicha atrevida faz pedestre se passar por gay e apanha´´
Resumo: Ator pede que passante leia bilhete em que está escrito ?eu sou gay?. Quando passante lê, ator passa a assediá-lo, fingindo ser estereótipo de homossexual.
Para um participante diz: ?você chupa bastante, não chupa??.

Para o MPF, o programa prega a homofobia ao legitimar com as pegadinhas ``a violência social contra homossexuais, na medida em que a `bicha´ encenada termina sempre punida com os socos e chutes dos passantes´´.

Suiama ressalva, entretanto, que o MPF não quer estabelecer nexo causal entre o programa e as milhares de agressões diárias sofridas por homossexuais Brasil afora. ``O próprio programa televisivo dos réus já é um ato de violência simbólica contra, pelo menos, 20 milhões de brasileiros´´, escreveu o procurador na ação.

HUMILHAÇÃO ? Não só homossexuais são desrespeitados pelo programa. Qualquer pedestre pode ser vítima de humilhações e constrangimentos no ``Tarde Quente´´. Passantes são abordados na rua e gratuitamente chamados de ``trouxas´´, ``drogas´´, ``fedidos´´, ``aleijados´´, ``cornos´´, ``otários´´ e ``escrotos´´. Mulheres ? inclusive senhoras idosas ? são chamadas de ``galinhas´´ pelos ``atores´´ contratados pelos réus.

Num dos quadros levados ao ar recentemente, em 05 de julho de 2005, ``Homem ameaça apagar pedestres e acaba apanhando´´, o ``ator´´ se faz passar por assaltante e ameaça uma mulher que, sem saber que se tratava de uma farsa, começa a chorar, sob o riso de escárnio do apresentador. O MPF junta na ação também outra característica comum às pegadinhas: humilhar pessoas simples que se dispõem a ajudar alguém em necessidade.

O MPF tentou evitar a ação, chamando os réus para firmar um termo de ajustamento de conduta, no qual foi sugerido à Rede TV e ao apresentador que o programa passasse a respeitar os direitos fundamentais do cidadão, mas a proposta foi rejeitada pelo departamento jurídico da emissora, que não vislumbrou ``motivos para firmar o documento´´.

Assinam a ação com o MPF as ONGs:
Intervozes
CDH ? Centro de Direitos Humanos
Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de SP
Associação de Incentivo à Educação e Saúde de SP ? Aiessp
Identidade
ABCDS

Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
moliveira@prsp.mpf.gov.br

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