Noticias PRSP

News Item 18/01/18 - MPF/SP quer que banco BNY Mellon devolva R$ 8,2 bilhões ao Postalis
Para o MPF, a administradora é responsável pelo prejuízo bilionário que prejudicou mais de 130 mil participantes do fundo de pensão dos Correios
News Item 18/01/18 - MPF quer que Justiça Federal julgue ação para anulação de concurso público da Codesp
Procuradoria em Santos (SP) contesta envio do processo à Justiça Estadual e alerta que remessa pode gerar prejuízos irreversíveis
News Item 17/01/18 - Operação Rosa dos Ventos: Empresários são denunciados pelo MPF por lavagem de dinheiro e sonegação
Organização criminosa teria sonegado R$ 366 milhões por meio de duas empresas; lavagem de dinheiro soma outros R$ 64,5 milhões em apenas uma denúncia
News Item 16/01/18 - Aposentado e dentista de Lençóis Paulista (SP) cumprirão pena por sonegação de IR com uso de recibos falsos
Após denúncia do MPF, eles foram condenados a prestar serviços comunitários e pagar R$ 20 mil cada; defesa já não pode mais apelar contra a decisão
News Item 15/01/18 - MPF pede e Justiça em Jales (SP) condena homem por falsificação de moeda e corrupção de menor
Maicon da Costa Lino Martins foi preso em flagrante com mais de R$ 8 mil em notas falsas que confeccionava em sua residência
News Item 03/01/18 - MPF e Codesp assinam acordo visando recuperar, prevenir e diminuir erosão nas praias de Santos
Dragagens contribuíram para a erosão das praias e Codesp se compromete a recuperá-las; novo alargamento do canal de navegação terá que ser submetido a estudos mais aprofundados
News Item 20/12/17 - Após recomendação do MPF, trecho paulista da Rodovia Presidente Dutra recebe telas antiofuscantes
Dispositivos protegem a visão dos motoristas da incidência dos faróis dos veículos que trafegam na pista contrária, evitando acidentes
News Item 19/12/17 - A pedido do MPF/SP, Justiça proíbe fabricação, comercialização e uso de suplemento para animais que expõe população a bactérias multirresistentes
Instrução Normativa do Ministério da Agricultura permitia que empresas comercializassem aditivo de uso agropecuário que contêm o antibiótico colistina até 2018
News Item 19/12/17 - Homem que atacou carteiro com faca é condenado por tentativa de homicídio em SP
Denunciado pelo MPF, Alexandre Paranhos de Almeida foi condenado pelo tribunal do júri federal a um total de 8 anos, 7 meses e 10 dias de prisão e multa
News Item 15/12/17 - Denunciado pelo MPF, piloto de motocross é condenado por descaminho de motos de competição
Diogo Malheiro foi condenado a mais de 20 anos de prisão por liderar associação criminosa que importava ilegalmente do Paraguai e dos Estados Unidos motos de competição
News Item 15/12/17 - MPF quer que União pare de cortar verbas destinadas à reparação de danos coletivos
Governo federal vem contingenciando ilegalmente recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para inflar superávit primário
News Item 14/12/17 - MPF denuncia médico e mais três pessoas por corrupção e fraude a licitações de implantes cerebrais no Hospital das Clínicas de São Paulo
Empresa faturou mais de R$ 40 milhões em contratos com o SUS devido à atuação da associação criminosa
News Item 14/12/17 - MPF e MP do Estado de São Paulo apuram eventuais irregularidades no licenciamento do Terminal Marítimo de São Sebastião
Transferência direta de petróleo entre navios pode ser incluída na licença ambiental de operação do píer sem estudos de avaliação de impacto
News Item 14/12/17 - Boca Livre: denunciados pelo MPF/SP tornam-se réus por fraudes a projetos da Lei Rouanet
Grupo Bellini Cultural desviou mais de R$ 21 milhões obtidos para projetos culturais; empresas envolvidas nas fraudes estão proibidas de usar a lei para captar recursos
News Item 13/12/17 - MPF pede que Prefeitura demonstre a situação financeira do Hospital de Clínicas de São Sebastião (SP) como condição para cessar intervenção
Unidade está sob intervenção do Município desde 2007; até agora, administração não demonstrou que problemas foram resolvidos
News Item 12/12/17 - MPF investiga irregularidades em benefícios fiscais da Política Nacional de Informática
Empresas favorecidas deveriam ter feito investimentos que atendessem à finalidade da lei; inquérito apura responsabilidades de agentes públicos e privados
News Item 11/12/17 - Baixo Augusta: Operação do MPF, PF e Receita cumpre 14 mandados de busca e apreensão em SP
Autoridades concederam entrevista coletiva nesta manhã; esquema de propina para liberação de dinheiro à JBS é foco da investigação
News Item 11/12/17 - Lava Jato em SP: Operação apura esquema de propina para liberação de dinheiro à JBS
Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em cinco cidades; transações indicam repasse de R$ 160 milhões aos envolvidos
News Item 08/12/17 - Ex-professor de Zoologia da USP que desviou R$ 930 mil tem prisão preventiva decretada
Justiça acolheu pedido do MPF contra Marcelo Rodrigues de Carvalho; ele e outros três réus simularam compras para a universidade entre 2012 e 2014
News Item 07/12/17 - Dia de combate à corrupção: atuação do MPF em Jales/SP levou à determinação do bloqueio de R$ 8,6 milhões em 2017
Procuradoria divulgou balanço das ações tomadas este ano para punir este tipo de crime e recuperar recursos desviados
News Item 07/12/17 - Cobrado pelo MPF, INSS adota medidas para reduzir atrasos em perícias médicas na região de Jales (SP)
Representantes da autarquia apresentaram à Procuradoria as providências que estão sendo tomadas para regularizar o atendimento
News Item 07/12/17 - Após denúncia do MPF/SP, ex-delegados viram réus por sequestro de militante na ditadura
Alcides Singilo e Francisco Seta, mesmo sabendo da prisão da vítima, por mais de 15 dias, sem mandado ou flagrante, não comunicaram o fato à Justiça Militar
News Item 06/12/17 - MPF reforça denúncia contra grupo ligado ao PCC que assaltou bancos em Aguaí (SP)
Criminosos usaram explosivos e armas de uso restrito para arrombar cofres da Caixa e do Banco do Brasil
News Item 05/12/17 - Liminar suspende portaria do Ministério da Justiça que reduzia reserva Guarani em São Paulo
Decisão atende a pedido do MPF e restabelece extensão de 512 hectares da Terra Indígena Jaraguá
News Item 05/12/17 - MPF pede que UFSCar regularize controle de frequência de servidores
Setores da universidade não efetuam registros diários de entrada e saída, mantendo anotações somente em casos de falta ou outras intercorrências
News Item 01/12/17 - MPF abre procedimento para investigar abandono de lancha de lazer em São Sebastião (SP)
Embarcação não foi removida após o encalhe e teria causado vazamento de óleo
News Item 30/11/17 - MPF abre seleção para estágio em Direito em Presidente Prudente (SP)
Inscrições acontecem até 7 de dezembro; prova será realizada dia 13
News Item 29/11/17 - UFSCar acata recomendação do MPF e atualiza critério para definir pessoa com deficiência em concurso público
Decisão sobre candidatos aptos a concorrer às vagas reservadas a deficientes levará em conta tratado internacional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
News Item 29/11/17 - Operação desvenda esquema de propina em contratos da Prefeitura de São Sebastião (SP) entre 2009 e 2016
Fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo ex-prefeito Ernane Primazzi
News Item 28/11/17 - MPF pede anulação de portaria do Ministério da Justiça que confina índios Guarani em São Paulo
Texto derrubou norma de 2015 que ampliava reserva no Jaraguá para 512 hectares; decisão se baseou em falsos motivos e desrespeitou a ordem jurídica
News Item 28/11/17 - MPF realiza palestra em São Paulo sobre a importância da participação social no combate à corrupção
Evento contará com a presença da CGU e do Observatório Social do Brasil/SP
News Item 27/11/17 - Procuradores de forças-tarefas da Lava Jato divulgam carta
Documento assinado por procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo reforça necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção
News Item 27/11/17 - Homologado no TRF-3 acordo que permitirá continuidade de projeto para identificar ossadas de desaparecidos na ditadura
Acordo foi o primeiro assinado na 12ª Semana Nacional da Conciliação do tribunal; Vala de Perus foi aberta em 1990 e, em 2009, MPF-SP entrou com ação pois restos mortais estavam se deteriorando
News Item 24/11/17 - MPF/SP quer que Ministério da Agricultura e Anvisa intensifiquem combate a fraudes em azeites consumidos no país
Mistura com óleos de baixa qualidade e uso de produtos impróprios para a alimentação humana estão entre as irregularidades
News Item 23/11/17 - Ministério Público recomenda à Câmara de Vereadores de Ilhabela (SP) projetos e ações de controle para o orçamento municipal de 2018
Propostas assinadas pelos procuradores da República, de Contas e promotor de Justiça foram debatidas em audiência pública no parlamento local
News Item 23/11/17 - Empresário do ramo de bingos denunciado pelo MPF em Bauru (SP) cumprirá pena por contrabando
Receita apreendeu caça-níqueis em estabelecimento de Gilberto Fagundes Dias com peças proibidas e sem comprovação de pagamento de impostos em 2006
News Item 17/11/17 - Paraguaio flagrado com medicamentos abortivos tem prisão preventiva decretada em Presidente Prudente (SP)
Decisão atende a pedido do MPF; utilizados em abortos clandestinos, comprimidos de Cytotec colocam em risco a vida das gestantes
News Item 17/11/17 - Museu do Trabalhador: MPF denuncia Marinho, ex-secretários de SBC e construtores
Segundo denúncia, recebida pela Justiça Federal, conluio entre prefeitura de São Bernardo e construtoras permitiu vitória de empresa laranja e fraudes que resultaram em desvios de recursos
News Item 16/11/17 - Após recomendação do MPF, Universidade Brasil autoriza que vestibulandos apresentem recursos em processos seletivos
Campus de Fernandópolis já havia sido obrigado a conceder vista de prova e prazo para contestação, mas proibição permanecia em editais
News Item 13/11/17 - Justiça instaura ação penal contra empresário denunciado pelo MPF por sonegação milionária de impostos na fabricação de caça-níqueis
Carlos Crespo deixou de pagar os tributos entre 2005 e 2006; ele já se envolveu em esquema de exploração ilegal de jogos de azar
News Item 13/11/17 - MPF em Jales (SP) apura atrasos em perícias médicas do INSS na região
Problema tem sido causado pela falta de peritos em algumas agências; segurados podem denunciar a demora no atendimento
News Item 10/11/17 - MPF cobra melhorias no SUS para atendimento a mulheres vítimas de abuso sexual
Pedidos incluem capacitação de equipes e ampla divulgação de lista com unidades públicas que oferecem atendimento integral e de emergência
News Item 10/11/17 - MPF inicia projeto socioambiental para preservação da Ilha das Couves, em Ubatuba (SP)
Prefeitura, Ibama, Fundação Florestal e comunidade caiçara também estão unidos para regulamentar a exploração turística do local
News Item 10/11/17 - MPF pede condenação de cinco réus ligados a Paulo Maluf por lavagem de dinheiro
Eles movimentaram recursos desviados em obras durante gestão do ex-prefeito em São Paulo; manifestação da Procuradoria é última etapa antes do julgamento
News Item 07/11/17 - Viação São Luiz deverá garantir gratuidade a idosos e deficientes em todas as linhas interestaduais da região de Jales (SP)
MPF obteve liminar favorável após detectar que empresa restringe direito ao oferecer diariamente apenas ônibus classificado como executivo
News Item 07/11/17 - Após ação do MPF, Prefeitura de Águas de Santa Bárbara (SP) está proibida de autorizar poços artesianos próximos a balneário
Perfurações a menos de 4,5 km do centro da cidade foram liberadas por lei de 2013 sem nenhum estudo prévio sobre impactos ambientais
News Item 06/11/17 - MPF/SP denuncia organização criminosa que fraudava projetos da Lei Rouanet
Grupo Bellini Cultural é acusado de desviar mais de R$ 21 milhões obtidos para projetos culturais; ações que deveriam reverter para a sociedade se transformaram em shows e livros institucionais de grandes empresas
News Item 26/10/17 - MPF e MP Estadual movem ação para interromper dragagem no Canal de Piaçaguera
Usiminas tinha licença para escavar até 12 metros, mas projeto foi alterado para 15m, sem Eia-Rima, autorização da União e sem participação popular
News Item 24/10/17 - Sentença obriga INSS a mudar cálculo para concessão de auxílio a idosos e pessoas com deficiência
Decisão, válida para todo o país, é resultado de uma ação do MPF e abrange Benefícios de Prestação Continuada (BPC), destinados a cidadãos em situação de vulnerabilidade social
News Item 20/10/17 - Inscrições para concurso de estagiário do MPF/SP são prorrogadas até 26 de outubro
Processo vai selecionar estudantes de Administração, Direito e Relações Públicas para vagas e cadastro de reserva na capital e outras 15 cidades do Estado
News Item 18/10/17 - Controle de frequência no SUS: Jaú e Igaraçu do Tietê (SP) também se comprometem a implantar biometria para médicos e dentistas
Municípios se somam a outros seis que já haviam firmado acordo com o MPF na região; medidas visam a evitar fraudes no cumprimento das jornadas
News Item 17/10/17 - MPF denuncia peritos do INSS em Araraquara (SP) que fraudaram registro de ponto e descumpriram jornada
Médicos se revezavam para cometer as irregularidades; cálculo indica pelo menos 400 horas remuneradas mas não trabalhadas
News Item 17/10/17 - MPF oferece oficina sobre gastos públicos neste sábado (21) na zona leste da capital paulista
Encontro na Vila Prudente vai apresentar ferramenta “Cuidando do Meu Bairro”, desenvolvida pela USP
News Item 16/10/17 - Justiça Federal recebe denúncia do MPF/SP e abre processo contra irmãos Batista
Joesley e Wesley serão processados por uso de informações privilegiadas (insider trading) e manipulação do mercado de ações
News Item 16/10/17 - MPF requer esclarecimentos da prefeitura de Guarujá sobre dificuldade de acesso a praias em condomínios
Sociedade que preserva praia do Iporanga, localizada no condomínio de mesmo nome, também foi cobrada
News Item 11/10/17 - MPF em Santos (SP) denuncia Copersucar por crime ambiental
Incêndio e vazamento em 2013 causaram a morte de milhares de peixes e prejuízos a comunidades tradicionais que sobrevivem da pesca
News Item 10/10/17 - MPF/SP denuncia irmãos Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação do mercado
Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, reduziram prejuízo com compra e venda de ações e lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares dias antes do vazamento do acordo de delação com a PGR
News Item 09/10/17 - Réus em ação do MPF têm bens bloqueados por superfaturamento de obras após desastre natural em Garça (SP)
R$ 98 mil foram pagos indevidamente para reconstrução de galerias pluviais destruídas pela chuva; ex-prefeito e ex-secretário respondem pelo prejuízo aos cofres públicos
News Item 06/10/17 - Após ação do MPF, Prefeitura de Vinhedo (SP) deverá manter funcionamento 24 horas de unidades de pronto atendimento
Município havia agendado para este sábado fechamento do plantão noturno da única UPA da cidade e do Pronto Atendimento do bairro da Capela
News Item 06/10/17 - MPF reafirma pedido de anulação de concurso da Codesp por constatar novas irregularidades no edital
Critérios que previam análise de comissão avaliadora e processo de verificação eliminaram indevidamente candidatos negros e pardos
News Item 06/10/17 - MPF/SP quer que Uniesp apresente garantias financeiras para contratos de financiamento estudantil que somam R$ 2 bi
Instituição também está sendo executada por descumprimento de acordo firmado com MPF para concessão de descontos a alunos bolsistas do Fies
News Item 06/10/17 - MPF/SP denuncia dois ex-delegados do DOPS por sequestro de militante do PCB na ditadura
Alcides Singilo e Francisco Seta, titular e substituto, mesmo sabendo da prisão da vítima, por mais de 15 dias, sem mandado ou flagrante, não comunicaram o fato à Justiça Militar
News Item 04/10/17 - MPF obtém condenação de contrabandista flagrado com mais de 440 mil maços de cigarros paraguaios em Jales (SP)
Carga apreendida foi avaliada em R$ 2,2 milhões; prisão cautelar do réu foi mantida pela Justiça Federal
News Item 03/10/17 - Justiça Federal atende a pedidos do MPF e anula licitação que permitiu exploração de gás de xisto no oeste paulista
Técnica usada para extração do combustível traz riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional
News Item 03/10/17 - Operação Impostura investiga falsário que aplica golpes se apresentando como autoridade federal
Primeira fase da operação, em 2015, resultou na condenação de um dos acusados a 8 anos de prisão
News Item 03/10/17 - Após ação do MPF, Agência Nacional de Mineração terá que fiscalizar planos de segurança de barragens em São Paulo
Decisão liminar dá 30 dias para que autarquia analise documentos de dois reservatórios de rejeitos na zona norte da capital
News Item 03/10/17 - Prefeitura acata recomendação do MPF e anula processo de terceirização da saúde em Caraguatatuba (SP)
Município não comprovou a economicidade da contratação de entidade privada para gerir unidades do SUS; contrato somaria mais de R$ 30 milhões
News Item 02/10/17 - Thiago Lacerda Nobre assume segundo mandato à frente da PR/SP
Procuradores-chefes do MPF tomaram posse hoje em cerimônia realizada em Brasília
News Item 29/09/17 - MPF quer que Incra e Prefeitura de Iaras (SP) implementem coleta de lixo em assentamento agrário
Sem o serviço, moradores da comunidade Zumbi dos Palmares queimam os resíduos, o que polui o meio ambiente e gera incêndios
News Item 29/09/17 - MPF processa ex-secretário de Saúde de Marília (SP) por convênio milionário sem licitação
Entidade privada foi escolhida de forma ilegal para execução de programas de saúde no município
News Item 27/09/17 - Denunciados pelo MPF são condenados por reduzir trabalhadores à condição de escravo em carvoaria de Pirajuí (SP)
Dez vítimas foram resgatadas em 2008; elas eram submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas e tiveram a locomoção restringida
News Item 27/09/17 - Denúncia do MPF gera ação penal contra empresários por crime ambiental em São Sebastião (SP)
Administradores da Alemoa S.A. Imóveis e Participações criam búfalos irregularmente no interior de uma terra indígena guarani, nos arredores do Parque Estadual da Serra do Mar
News Item 26/09/17 - Após atuação do MPF, Caixa Econômica Federal muda envelopes para depósito
Informações anteriores deixavam clientes confusos; banco também providencia melhorias nos caixas eletrônicos
News Item 26/09/17 - MPF em Itapeva (SP) investiga falsa cobrança enviada por e-mail para assinatura de revista jurídica
Golpistas usam o nome do Ministério Público Federal para solicitar o pagamento de R$ 5,2 mil
News Item 25/09/17 - MPF pede julgamento antecipado de ação para que cobrança de pedágio na SP-333 em Marília (SP) não prejudique motoristas
Aproximadamente 70% dos veículos atingidos pela tarifação serão usuários da BR-153 que utilizarão pequeno trecho da concessão estadual
News Item 22/09/17 - MPF pede ressarcimento bilionário por fraudes nas obras do TRT de São Paulo
Nicolau dos Santos Neto, Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros ainda devem R$ 1,04 bilhão aos cofres públicos; cobrança se baseia em ação penal que transitou em julgado
News Item 22/09/17 - MPF seleciona estudantes de Administração, Direito e Relações Públicas para estágio em São Paulo
Inscrições vão até 20 de outubro. Processo seletivo visa preencher vagas e formar cadastro de reserva na capital e outras 15 cidades do Estado
News Item 22/09/17 - MPF pede que concessões de ferrovias não sejam renovadas sem aval do TCU
Prorrogação dos contratos está condicionada à análise do tribunal sobre a vantagem de se dispensar licitações para exploração das linhas férreas
News Item 21/09/17 - Após acordo com o MPF, Prefeitura de Jales (SP) conclui primeira etapa de revitalização do Bosque Aristóphano Brasileiro de Souza
Reabertura do espaço à visitação aconteceu nesta quinta-feira, 21 de setembro, quando se comemora o dia da árvore
News Item 21/09/17 - MPF em Campinas (SP) denuncia empresário que sonegou mais de R$ 170 milhões na comercialização de etanol
Miceno Rossi Neto é alvo da Operação Rosa dos Ventos, que desvendou esquema bilionário de fraude ao Fisco no ramo de combustível, com o uso de empresas de “fachada”
News Item 21/09/17 - MPF apura desrespeito à acessibilidade de pessoas com deficiência em ruas e avenidas de São João da Boa Vista (SP)
Inquérito vai identificar locais onde há buracos, ausência de rampas e outros problemas que dificultam a locomoção
News Item 19/09/17 - Minha Casa Minha Vida: Em acordo com MPF, construtora MRV promete mais transparência em vendas a pessoas com deficiência
Contratos trarão na capa informações sobre adaptabilidade dos imóveis; mudança evitará aquisição de unidades que não se adequem à condição física dos clientes
News Item 18/09/17 - MPF requer e Justiça Federal concede benefício da LOAS para família com renda superior ao limite legal em Marília (SP)
Renda per capita da família é R$ 50 superior ao limite estabelecido em lei, mas para o MPF e para o juiz a situação de penúria e miserabilidade foi comprovada
News Item 15/09/17 - Réus em ação do MPF têm bens bloqueados após irregularidades em obra no estádio municipal de Vera Cruz (SP)
Teto da arquibancada desabou durante ventania devido à utilização de materiais de má qualidade
News Item 14/09/17 - Transparência: MPF em Barretos move ações para que cidades da região se adequem a legislação
Em duas das seis cidades União também é alvo das ações
News Item 14/09/17 - Audiência pública discute política que dificulta tratamento da hemofilia
Encontro, a ser realizado no dia 27, avaliará impactos do protocolo adotado pela União, que fraciona a distribuição de medicamentos, sem levar em conta perfil do paciente ou grau da doença
News Item 13/09/17 - A pedido do MPF, Justiça Federal de São Paulo decreta prisão dos irmãos Batista
Polícia Federal prendeu hoje de manhã Wesley Batista. Ele e o irmão, Joesley, são investigados pelo crime de uso indevido de informações privilegiadas no mercado financeiro
News Item 11/09/17 - Preparador físico e escritor é condenado por violação sexual mediante fraude
Justiça Federal determinou também a prisão preventiva do acusado por reiteração da prática criminosa; desta vez, a vítima é uma jornalista, que relatou o caso ao MPF semana passada
News Item 11/09/17 - MPEduc: audiência pública implementa projeto para melhorar educação básica em Pontes Gestal (SP)
Iniciativa visa ao aperfeiçoamento do ensino do 1º ao 5º ano; município apresentou baixo Ideb nas últimas avaliações
News Item 11/09/17 - MPF e PF deflagram segunda fase da Operação Hipócritas
Mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva estão sendo cumpridos em Sorocaba, Valinhos, São Caetano do Sul e São Paulo, por ordem da Justiça Federal de Campinas
News Item 11/09/17 - Megaoperação fiscaliza comércio ilegal em São Paulo
Operação Setembro, da Receita Federal, MPF e Prefeitura de São Paulo, é a maior já deflagrada no estado de São Paulo para combater a venda de produtos introduzidos ilegalmente no País
News Item 06/09/17 - MPF recomenda que Unoeste credencie curso de medicina para nova avaliação periódica do Cremesp
Inscrições terminam dia 8 e universidade afirma que não vai participar; entre 2012 e 2016 apenas 15% de seus alunos foram aprovados na versão anterior do exame
News Item 06/09/17 - MPF recomenda que Caraguatatuba cumpra na íntegra legislação sobre gestão da saúde
Município não tem apresentado ao Conselho Municipal de Saúde relatórios quadrimestrais previstos na legislação
News Item 05/09/17 - MPF quer anulação de processo que terceiriza saúde em Caraguatatuba (SP)
Procedimento possui irregularidades, como falta de justificativa técnica e de aval jurídico; Procuradoria pede adequação à legislação e à jurisprudência do STF e do TCU
News Item 05/09/17 - MPF em Caraguá denuncia empresa, sócio e comerciante por danos ao Parque Nacional da Serra da Bocaina
Denunciados desmataram e construíram lanchonete em área dentro do parque, perto da rodovia Rio-Santos, em Ubatuba
News Item 05/09/17 - MPF: Após queimada, ICMBio deverá assumir área do Parque Nacional da Serra da Bocaina em São Paulo ocupada por particular
Morador provocou incêndio e causou destruição de 18 mil m² de Mata Atlântica em propriedade do instituto
News Item 04/09/17 - MPF pede condenação de homem por violação sexual durante voo
Caso foi enquadrado no artigo 215 do código penal - conjunção carnal ou ato libidinoso mediante fraude ou meio que impeça ou dificulte reação da vítima
News Item 04/09/17 - MPF informa Procuradoria Regional Eleitoral sobre abertura de ação penal contra vereador Kenny
PF recebeu de autoridades canadenses a cópia da certidão de nascimento original do político, nascido em Thompson, Canadá
News Item 31/08/17 - Operação Grajaú: MPF/SP denuncia oito integrantes de organização criminosa que sequestrava parentes de tesoureiros da Caixa
Justiça Federal instaurou ação penal e determinou a prisão preventiva dos réus
News Item 31/08/17 - MPF em Jales (SP) cobra Elektro sobre falta de energia em unidades de saúde já concluídas
Procuradoria quer saber por que a concessionária ainda não providenciou o fornecimento de luz aos prédios
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