Noticias PRSP

News Item 24/05/18 - MPF pede a desocupação e a demolição de construções ilegais no Canal de Bertioga
Imóveis estão construídos irregularmente em parte do Sítio Cachoeira, no Guarujá, em área de proteção permanente, que deve ser recuperada
News Item 24/05/18 - Denunciado pelo MPF, ex-prefeito de Valparaíso (SP) é réu por desvio de recursos da saúde
Antônio Barbosa e outras seis pessoas são acusados de envolvimento em fraudes que geraram prejuízo de R$ 6,7 milhões
News Item 23/05/18 - Justiça atende a pedido do MPF e cancela concessão de rádio administrada pelo deputado Antônio Bulhões em Santos (SP)
União também foi condenada a relicitar frequência ocupada pela emissora
News Item 23/05/18 - MPF quer rapidez em processos contra empresas que cobram mais caro por remédios vendidos ao governo
Órgão da União responsável por fiscalizar fornecedores tem atrasado a conclusão de procedimentos administrativos, alguns em tramitação desde 2014
News Item 21/05/18 - MPF e OAB promovem em Jales (SP) simpósio sobre combate à corrupção nos 30 anos da Constituição Federal
Lançamento oficial do evento acontece nesta terça-feira, 22, na Câmara Municipal, às 19h30
News Item 21/05/18 - Após atuação do MPF, restauração de igreja histórica é iniciada em Itanhaém (SP)
Tombada pelo Iphan, Matriz de Sant'Ana passará por pintura e conserto do telhado
News Item 11/05/18 - MPF entra com ação para reparar danos ambientais após vazamento de óleo no mar do Guarujá (SP)
Procurador pede que proprietário de barco que naufragou pague indenização pelo prejuízo causado ao meio ambiente
News Item 10/05/18 - Após ação do MPF, Justiça proíbe queima da palha da cana sem estudos ambientais prévios na região de Jales (SP)
Sentença é válida para 40 municípios; técnica emite grande quantidade de poluentes e é prejudicial à saúde de trabalhadores e moradores do entorno
News Item 09/05/18 - MPF processa ex-prefeita, ex-secretários e ex-diretores municipais por caos na Saúde em Peruíbe (SP)
Ação de improbidade administrativa requer pagamento de R$ 1 milhão por danos morais causados à população
News Item 09/05/18 - Operação Prato Feito combate esquema de desvio de recursos da merenda em 30 cidades paulistas
Prefeitos, secretários municipais e empresários estão entre os responsáveis por fraudes em licitações; mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira
News Item 07/05/18 - Justiça atende pedido do MPF e determina que Microsoft ajuste coleta de dados pelo Windows 10
Usuários poderão de forma simples e fácil optar pelo não fornecimento de informações pessoais à empresa
News Item 02/05/18 - MPF quer que União e ANTT garantam o benefício “bilhete do idoso” em linhas de ônibus interestaduais não convencionais
Regulamentação excluiu o benefício das linhas denominadas “executivas”, restringindo o acesso dos idosos ao direito assegurado em lei
News Item 02/05/18 - Após ação do MPF, União deverá fiscalizar casas flutuantes instaladas no rio Grande, no interior de SP
Estruturas irregulares deverão ser removidas; algumas lançam esgoto sem tratamento nas águas fluviais
News Item 02/05/18 - Justiça Federal condena assaltante de agência dos Correios a 10 anos de prisão em Jales (SP)
Envolvidos no crime foram denunciados pelo MPF por roubo qualificado; eles levaram R$ 5 mil, além da bolsa de uma cliente
News Item 24/04/18 - Operação Torniquete II realiza buscas em hospital e clínicas de São Sebastião (SP)
Investigação apura favorecimento de clínicas médicas na obtenção de contratos feitos pelo Hospital de Clínicas e Prefeitura Municipal
News Item 25/04/18 - MPF processa Microsoft para que Windows 10 deixe de coletar dados pessoais sem autorização dos usuários
Opção padrão de instalação do software habilita a transferência de informações sem alertar consumidores; procedimento viola a legislação e representa riscos para a privacidade
News Item 27/04/18 - Denunciado pelo MPF, ex-servidor é condenado por desviar dinheiro da Justiça do Trabalho em Andradina (SP)
Segundo sentença, réu terá que cumprir cinco anos de prisão e devolver R$ 136 mil aos cofres públicos
News Item 25/04/18 - MPF quer suspensão de publicidade federal em sites que não estejam adaptados a pessoas com deficiência
Ação civil pública visa também à adequação de portais da União que ainda apresentam pendências de acessibilidade
News Item 27/04/18 - A pedido do MPF, Justiça proíbe novas autorizações para queima da palha da cana na região de Campinas (SP)
Licenças só poderão ser emitidas mediante apresentação prévia de estudos de impacto ambiental, conforme prevê legislação federal
News Item 17/04/18 - MPF requer destruição de 35 toneladas de suplemento pecuário que expõe população a bactérias multirresistentes
Aditivos à base de sulfato de colistina foram apreendidos após decisão judicial que proibiu uso do medicamento na alimentação animal
News Item 17/04/18 - Operação Púnico: MPF e PF prendem grupo que fraudava INSS e ameaçava servidores na Grande São Paulo
Quadrilha criava benefícios falsos inserindo dados em sistema de informação (CNIS)
News Item 17/04/18 - A pedido do MPF, Justiça determina aumento do tempo de prisão de Luiz Estevão
Nova pena por sonegação fiscal será acrescida à que o ex-senador já cumpre em regime fechado devido a desvios na obra do TRT-SP
News Item 16/04/18 - MPs pedem que Caraguatatuba cancele festa de aniversário da cidade
Procuradores querem que o Município resolva déficit de vagas no ensino básico antes de promover gastos com eventos desse tipo
News Item 13/04/18 - A pedido do MPF, Caixa é obrigada a reformar apartamento do Minha Casa Minha Vida com defeitos
Crises de asma de criança que mora no Residencial Guaianazes pioraram devido a mofo oriundo de infiltrações; MPF quer que reparos se estendam a todo o condomínio
News Item 10/04/18 - MPF denuncia auditor-fiscal e consultor tributário por esquema que gerou restituições irregulares de IR
Fraudes foram cometidas entre 2011 e 2017; clientes incluíam autoridades, empresários e profissionais liberais
News Item 09/04/18 - MPF pede redução do tempo de iluminação pública cobrado por concessionárias na região de Bauru (SP)
Estudo demonstrou que fotocélulas ficam acesas em período menor do que o considerado pelas empresas em 38 municípios
News Item 06/04/18 - Lava Jato em SP: Prisão pedida pelo MPF contra ex-diretores da Dersa é cumprida pela Polícia Federal
Paulo Vieira de Souza e José Geraldo Casas Vilela são acusados por uma corré de ameaças veladas, uma delas com violência física
News Item 03/04/18 - MPF recomenda que Santa Casa de Jales (SP) distribua quartos com ar-condicionado de forma igualitária
Reportagem verificou que somente ala para pacientes atendidos pelo SUS têm quartos sem climatização enquanto pacientes particulares têm quartos com ar-condicionado
News Item 02/04/18 - MPF participa do mutirão "Transformação Social" na zona norte da capital paulista
Evento reunirá vários serviços gratuitos no CEU Paz no próximo sábado (7)
News Item 02/04/18 - Após ação do MPF, Justiça determina pagamento de abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos cinco anos
Resoluções inconstitucionais dificultam acesso de trabalhadores ao benefício; decisão vale para SP e MS
News Item 27/03/18 - MPF denuncia três ex-agentes da ditadura por desaparecimento de militante político em 1971
Sequestro de Aylton Mortati é considerado permanente, pois seus restos mortais nunca foram encontrados
News Item 27/03/18 - MPF pede condenação de ex-prefeito de Americana (SP) por irregularidades em Festa do Peão de Boiadeiro
Dispensa indevida de licitação gerou prejuízos aos cofres públicos; convênio liberou para o evento R$ 1,25 milhão em recursos federais
News Item 27/03/18 - MPF apura conduta de companhias aéreas em casos de atos obscenos e crimes sexuais a bordo de aeronaves
Procedimento foi instaurado após passageira filmar homem se masturbando em voo da Avianca e denunciar despreparo da tripulação
News Item 26/03/18 - Justiça anula permuta de área de fazenda que pertence ao Exército na região de Campinas (SP)
Ação do MPF demonstrou que transferência da “Fazenda Remonta” para a Fundação Habitacional do Exército causaria danos ao meio ambiente
News Item 23/03/18 - MPF denuncia organizadores da Festa do Peão de Barretos (SP) por estelionato e falsidade ideológica
Entidade responsável pelo evento se apropriou de recursos públicos após edição de 2010; fraudes envolveram omissão de receitas e declarações falsas
News Item 22/03/18 - FT da Lava Jato em SP oferece denúncia contra quadrilha que desviou recursos federais de obras da Dersa
Grupo era comandado por Paulo Vieira de Souza, que ocupou cargos de direção na companhia entre 2005 e 2010
News Item 16/03/18 - Águas Claras: TRF-3 nega HC e manda reabrir ação penal que apura desvios na CBDA
Processo estava suspenso desde junho passado devido a uma liminar concedida pelo tribunal; audiências serão retomadas mês que vem
News Item 15/03/18 - MPF seleciona estudantes de Administração, Direito e Jornalismo para estágio em São Paulo
Inscrições vão até 17 de abril; processo seletivo visa preencher vagas e formar cadastro de reserva na capital e outras 17 cidades do Estado
News Item 14/03/18 - MPF move ação de improbidade contra ex-prefeito de Barretos (SP)
Ex-prefeito e mais cinco pessoas são acusadas de terem cometido improbidades na licitação para contratação da reforma do imóvel que abriga Farmácia Popular da cidade
News Item 12/03/18 - MPF defende aprimoramento de mecanismos para o combate ao crime cibernético internacional
Cooperação entre países deve permitir maior rapidez à persecução penal, destaca procuradora durante conferência sobre o tema no Canadá
News Item 09/03/18 - Após denúncia do MPF, empresário do setor calçadista é condenado por sonegação de impostos
Luiz Flores Carrera, dono da CNS, deve R$ 3,2 milhões aos cofres públicos; crimes foram cometidos entre 2006 e 2008
News Item 08/03/18 - No Dia Internacional da Mulher, MPF recomenda que cinco hospitais da região de Tupã coíbam práticas de violência obstétrica
Medida visa assegurar atendimento humanizado às gestantes e parturientes
News Item 08/03/18 - MPF instaura inquérito civil para apurar situação do transporte escolar em General Salgado
Reportagem flagrou ônibus escolar com superlotação e violando outras regras de segurança
News Item 08/03/18 - MPF exige que Prefeitura de Campinas (SP) implemente serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência
Projeto já recebeu recursos federais e deveria estar em funcionamento desde 2012; Município e União são alvos de uma ação civil pública
News Item 07/03/18 - Operação Reboot faz buscas e apreensões em alvos ligados ao “escândalo dos tablets”, em Marília (SP)
MPF e Polícia Federal apuram fraudes em licitação para a compra de computadores pessoais pela Secretaria da Saúde de Marília
News Item 05/03/18 - MPF quer condenação de ex-prefeito de Americana (SP) e outros réus por irregularidades em convênio com o governo federal
Programa de incentivo à prática de esportes foi executado entre 2009 e 2010, durante a gestão de Diego de Nadai; prejuízos passam de R$ 970 mil
News Item 28/02/18 - Ex-presidente do Crefito-SP é condenado a 20 anos de prisão por usar recursos da instituição para autopromoção
Segundo denúncia do MPF, Gil Lúcio Almeida divulgou um livro e espalhou sua imagem em outdoors, com pretensões políticas, usando dinheiro do conselho profissional
News Item 27/02/18 - Denunciado pelo MPF, ex-presidente do Crea-SP é condenado a 13 anos de prisão
José Eduardo de Paula Alonso desviou R$ 516 mil da entidade entre 2003 e 2004; parte do dinheiro foi usada em campanhas eleitorais de aliados dele
News Item 22/02/18 - MPF descarta crime de pornografia infantil em interação de criança com artista nu no MAM de São Paulo
Ao pedir arquivamento da investigação, procuradora explica que imagens divulgadas não apresentam conotação sexual
News Item 21/02/18 - MPF denuncia e Justiça Federal abre processo contra empresa por poluição gerada por incêndio que durou nove dias
Fogo destruiu seis tanques com 33 mil m³ de combustíveis, causou a morte de nove toneladas de peixes e poluiu o ar da Baixada Santista
News Item 21/02/18 - MPF cobra solução para abandono de patrimônio histórico em São João da Boa Vista (SP)
Imóvel conhecido como “Pensão São José” corre risco de desabamento
News Item 20/02/18 - MPF defende moradores sem condições de pagar condomínio em empreendimento do Minha Casa Minha Vida em Marília (SP)
Procuradoria pede que Caixa seja obrigada a realocar famílias nessa situação; elas devem ser transferidas a outros imóveis do programa
News Item 19/02/18 - Processados pelo MPF por enriquecimento ilícito, médicos de hospital de Barra Bonita (SP) têm bens bloqueados
Um dos réus realizava plantões sozinho e recebia pagamentos em dobro indevidamente
News Item 19/02/18 - MPF move ação cautelar para suspender construção de pedágio na SP-333, em Marília
Nova praça de pedágio prejudicaria moradores de chácaras próximas à rodovia, que teriam que fazer desvio de 3 km para acessar a estrada
News Item 09/02/18 - Após denúncia do MPF, sete ex-diretores do Banco Panamericano são condenados por crimes contra o sistema financeiro
Penas variam de 5 a 12 anos de prisão, além de multa
News Item 09/02/18 - Após ação do MPF, Justiça proíbe empreendimento em área de Mata Atlântica na zona sul de São Paulo
Liminar impede obras enquanto ICMBio não concluir estudo sobre espécie em extinção identificada no local
News Item 08/02/18 - MPF participa de evento em comemoração ao Dia Mundial da Internet Segura
Procuradores da República contribuíram para debates que abordaram temas como liberdade de expressão e a promoção da diversidade na rede
News Item 08/02/18 - Sentença declara extinta concessão para usina Tijuco Alto, no Vale do Ribeira (SP)
MPF quer que decisão seja ampliada para proibir o licenciamento ambiental de projetos semelhantes na região
News Item 06/02/18 - MPF amplia força-tarefa da Lava Jato em São Paulo
Nesta segunda fase do trabalho, 11 procuradores atuarão nos inquéritos e procedimentos relacionados à operação
News Item 06/02/18 - Ministério Público recomenda que Prefeituras do litoral norte de SP cortem propaganda e outros gastos para priorizar educação básica
Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba ainda não atingiram as metas de acesso ao ensino infantil e fundamental
News Item 06/02/18 - Dia da Internet Segura: MPF apoia mobilização mundial para “criar, conectar e compartilhar respeito” nas redes
Procuradores da República participam de evento em São Paulo nesta terça (6); outras 50 atividades sobre o tema ocorrem em todo o país
News Item 01/02/18 - Acusados de contrabando pelo MPF na Operação Revanche, Lobão e outros réus começam a ser julgados
Um dos maiores contrabandistas de cigarros do país, Roberto Eleutério da Silva, o Lobão, foi preso novamente em junho do ano passado; ele e outras 21 pessoas respondem por crimes de organização criminosa, contrabando e corrupção
News Item 30/01/18 - Após pedido do MPF, Anatel apura irregularidades em rádios de Marília (SP)
Emissoras funcionavam no município sem autorização
News Item 29/01/18 - MPF pede condenação de trio que embarcou 808 kg de cocaína em contêiner no porto de Santos
Droga foi colocada em contêiner de café que iria para o porto de Havre, na França
News Item 24/01/18 - Denunciado pelo MPF, médico que cobrou por cirurgia do SUS é condenado em Jales (SP)
Valdo Custódio Toledo exigiu R$ 1,5 mil de paciente do SUS alegando urgência do caso
News Item 23/01/18 - MPF denuncia legistas por falsificação de laudos e ocultação de cadáveres
Para MPF, crimes dos legistas contribuíram para a impunidade dos autores dos homicídios e não prescreveram por serem crimes contra a humanidade
News Item 22/01/18 - MPF é contra o fim da intervenção no Postalis
MPF se manifestou contra pedido da Associação de Profissionais dos Correios em ação civil pública proposta na Justiça Federal de São Paulo
News Item 19/01/18 - MPF denuncia ex-delegado e ex-agente infiltrado por morte de militante da ALN em 1973
Cláudio Guerra e João Henrique de Carvalho participaram da ação que resultou no assassinato de Ronaldo Mouth Queiroz em São Paulo
News Item 18/01/18 - MPF/SP quer que banco BNY Mellon devolva R$ 8,2 bilhões ao Postalis
Para o MPF, a administradora é responsável pelo prejuízo bilionário que prejudicou mais de 130 mil participantes do fundo de pensão dos Correios
News Item 18/01/18 - MPF quer que Justiça Federal julgue ação para anulação de concurso público da Codesp
Procuradoria em Santos (SP) contesta envio do processo à Justiça Estadual e alerta que remessa pode gerar prejuízos irreversíveis
News Item 17/01/18 - Operação Rosa dos Ventos: Empresários são denunciados pelo MPF por lavagem de dinheiro e sonegação
Organização criminosa teria sonegado R$ 366 milhões por meio de duas empresas; lavagem de dinheiro soma outros R$ 64,5 milhões em apenas uma denúncia
News Item 16/01/18 - Aposentado e dentista de Lençóis Paulista (SP) cumprirão pena por sonegação de IR com uso de recibos falsos
Após denúncia do MPF, eles foram condenados a prestar serviços comunitários e pagar R$ 20 mil cada; defesa já não pode mais apelar contra a decisão
News Item 15/01/18 - MPF pede e Justiça em Jales (SP) condena homem por falsificação de moeda e corrupção de menor
Maicon da Costa Lino Martins foi preso em flagrante com mais de R$ 8 mil em notas falsas que confeccionava em sua residência
News Item 03/01/18 - MPF e Codesp assinam acordo visando recuperar, prevenir e diminuir erosão nas praias de Santos
Dragagens contribuíram para a erosão das praias e Codesp se compromete a recuperá-las; novo alargamento do canal de navegação terá que ser submetido a estudos mais aprofundados
News Item 20/12/17 - Após recomendação do MPF, trecho paulista da Rodovia Presidente Dutra recebe telas antiofuscantes
Dispositivos protegem a visão dos motoristas da incidência dos faróis dos veículos que trafegam na pista contrária, evitando acidentes
News Item 19/12/17 - A pedido do MPF/SP, Justiça proíbe fabricação, comercialização e uso de suplemento para animais que expõe população a bactérias multirresistentes
Instrução Normativa do Ministério da Agricultura permitia que empresas comercializassem aditivo de uso agropecuário que contêm o antibiótico colistina até 2018
News Item 19/12/17 - Homem que atacou carteiro com faca é condenado por tentativa de homicídio em SP
Denunciado pelo MPF, Alexandre Paranhos de Almeida foi condenado pelo tribunal do júri federal a um total de 8 anos, 7 meses e 10 dias de prisão e multa
News Item 15/12/17 - Denunciado pelo MPF, piloto de motocross é condenado por descaminho de motos de competição
Diogo Malheiro foi condenado a mais de 20 anos de prisão por liderar associação criminosa que importava ilegalmente do Paraguai e dos Estados Unidos motos de competição
News Item 15/12/17 - MPF quer que União pare de cortar verbas destinadas à reparação de danos coletivos
Governo federal vem contingenciando ilegalmente recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para inflar superávit primário
News Item 14/12/17 - MPF denuncia médico e mais três pessoas por corrupção e fraude a licitações de implantes cerebrais no Hospital das Clínicas de São Paulo
Empresa faturou mais de R$ 40 milhões em contratos com o SUS devido à atuação da associação criminosa
News Item 14/12/17 - MPF e MP do Estado de São Paulo apuram eventuais irregularidades no licenciamento do Terminal Marítimo de São Sebastião
Transferência direta de petróleo entre navios pode ser incluída na licença ambiental de operação do píer sem estudos de avaliação de impacto
News Item 14/12/17 - Boca Livre: denunciados pelo MPF/SP tornam-se réus por fraudes a projetos da Lei Rouanet
Grupo Bellini Cultural desviou mais de R$ 21 milhões obtidos para projetos culturais; empresas envolvidas nas fraudes estão proibidas de usar a lei para captar recursos
News Item 13/12/17 - MPF pede que Prefeitura demonstre a situação financeira do Hospital de Clínicas de São Sebastião (SP) como condição para cessar intervenção
Unidade está sob intervenção do Município desde 2007; até agora, administração não demonstrou que problemas foram resolvidos
News Item 12/12/17 - MPF investiga irregularidades em benefícios fiscais da Política Nacional de Informática
Empresas favorecidas deveriam ter feito investimentos que atendessem à finalidade da lei; inquérito apura responsabilidades de agentes públicos e privados
News Item 11/12/17 - Baixo Augusta: Operação do MPF, PF e Receita cumpre 14 mandados de busca e apreensão em SP
Autoridades concederam entrevista coletiva nesta manhã; esquema de propina para liberação de dinheiro à JBS é foco da investigação
News Item 11/12/17 - Lava Jato em SP: Operação apura esquema de propina para liberação de dinheiro à JBS
Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em cinco cidades; transações indicam repasse de R$ 160 milhões aos envolvidos
News Item 08/12/17 - Ex-professor de Zoologia da USP que desviou R$ 930 mil tem prisão preventiva decretada
Justiça acolheu pedido do MPF contra Marcelo Rodrigues de Carvalho; ele e outros três réus simularam compras para a universidade entre 2012 e 2014
News Item 07/12/17 - Dia de combate à corrupção: atuação do MPF em Jales/SP levou à determinação do bloqueio de R$ 8,6 milhões em 2017
Procuradoria divulgou balanço das ações tomadas este ano para punir este tipo de crime e recuperar recursos desviados
News Item 07/12/17 - Cobrado pelo MPF, INSS adota medidas para reduzir atrasos em perícias médicas na região de Jales (SP)
Representantes da autarquia apresentaram à Procuradoria as providências que estão sendo tomadas para regularizar o atendimento
News Item 07/12/17 - Após denúncia do MPF/SP, ex-delegados viram réus por sequestro de militante na ditadura
Alcides Singilo e Francisco Seta, mesmo sabendo da prisão da vítima, por mais de 15 dias, sem mandado ou flagrante, não comunicaram o fato à Justiça Militar
News Item 06/12/17 - MPF reforça denúncia contra grupo ligado ao PCC que assaltou bancos em Aguaí (SP)
Criminosos usaram explosivos e armas de uso restrito para arrombar cofres da Caixa e do Banco do Brasil
News Item 05/12/17 - Liminar suspende portaria do Ministério da Justiça que reduzia reserva Guarani em São Paulo
Decisão atende a pedido do MPF e restabelece extensão de 512 hectares da Terra Indígena Jaraguá
News Item 05/12/17 - MPF pede que UFSCar regularize controle de frequência de servidores
Setores da universidade não efetuam registros diários de entrada e saída, mantendo anotações somente em casos de falta ou outras intercorrências
News Item 01/12/17 - MPF abre procedimento para investigar abandono de lancha de lazer em São Sebastião (SP)
Embarcação não foi removida após o encalhe e teria causado vazamento de óleo
News Item 30/11/17 - MPF abre seleção para estágio em Direito em Presidente Prudente (SP)
Inscrições acontecem até 7 de dezembro; prova será realizada dia 13
News Item 29/11/17 - UFSCar acata recomendação do MPF e atualiza critério para definir pessoa com deficiência em concurso público
Decisão sobre candidatos aptos a concorrer às vagas reservadas a deficientes levará em conta tratado internacional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
News Item 29/11/17 - Operação desvenda esquema de propina em contratos da Prefeitura de São Sebastião (SP) entre 2009 e 2016
Fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo ex-prefeito Ernane Primazzi
News Item 28/11/17 - MPF pede anulação de portaria do Ministério da Justiça que confina índios Guarani em São Paulo
Texto derrubou norma de 2015 que ampliava reserva no Jaraguá para 512 hectares; decisão se baseou em falsos motivos e desrespeitou a ordem jurídica
News Item 28/11/17 - MPF realiza palestra em São Paulo sobre a importância da participação social no combate à corrupção
Evento contará com a presença da CGU e do Observatório Social do Brasil/SP
News Item 27/11/17 - Procuradores de forças-tarefas da Lava Jato divulgam carta
Documento assinado por procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo reforça necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção
Ações do documento