12/12/11 – Filhos de espanhol morto pela ditadura recebem cinzas do pai e “imploram por Justiça”

Cinzas foram entregues em evento realizado hoje em São Paulo; ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) pediu desculpas à família em nome do governo brasileiro

12/12/11 – Filhos de espanhol morto pela ditadura recebem cinzas do pai e “imploram por Justiça”

Ministra Maria do Rosário (centro) entrega urna com as cinzas de Miguel Nuet aos filhos do espanhol

Os filhos do cidadão hispano-venezuelano, Miguel Sabat Nuet, Miguel, Maria Del Carmen e Lorenzo, que vieram ao país receber as cinzas do pai, morto sob custódia da ditadura brasileira, nos porões do Departamento de Ordem e Política Social (DOPS), em 1973, e identificado em 2008, disseram que “seus filhos e netos imploram por Justiça”.
 
“Nosso pai, finalmente, poderá repousar. Ele foi assassinado de forma criminosa no Brasil, mas hoje sua voz se escuta claramente graças a homens e mulheres desse país, que localizaram seu corpo, permitindo sua identificação. Agora, podemos seguir adiante, mas seus filhos e netos imploram por Justiça”, discursou na cerimônia um de seus filhos, Miguel Sabat Diaz.  
 
Segundo Miguel filho, ele e seus irmãos “nunca mais se atormentarão com a imagem de que ele poderia ter se matado”. A versão oficial do governo brasileiro à época da morte foi a de que Nuet havia sido preso pelas autoridades brasileiras, mas que havia se suicidado no cárcere. 
 
Só em 2008, quando os restos mortais de Nuet foram identificados por um exame de DNA, requisitado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, é que a família soube a verdade, a de que ele foi barbaramente torturado no DOPS. “Sua morte, indesculpável, manchou sua memória durante anos, pois sua família e amigos acreditaram que fosse suicídio”, declarou o filho do espanhol.
 
Miguel afirmou que as cinzas do seu pai serão levadas para a Catalunha, Espanha, e serão espalhadas ao vento nas colinas do parque Montjuïc, em Barcelona, cidade onde nasceu Nuet. Segundo ele, o local era um dos preferidos do pai quando menino. 
 
“As colinas de Montjuïc serão seu jazigo eterno e o vento que lá sopra desde o mar trará a paz que nosso espírito reclama. Neste momento, saberemos que nossas lágrimas já serão de paz e alegria”, declarou Miguel, emocionado. Durante o discurso, vários presentes à cerimônia choraram.
 
Em seu discurso, a Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, diz que casos como o de Nuet só não foram esquecidos, graças ao trabalho das famílias de mortos e desaparecidos “que seguiram lutando”. “Este é o momento para resgatar a verdade e também para nos dirigirmos a seus familiares para pedir perdão em nome do Estado brasileiro”, disse. “Não queremos mais ditadura, não queremos mais tortura e morte como ações de Estado”, concluiu.
 
Segundo Maria do Rosário, o Brasil já começou a cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obriga o Brasil a investigar e punir os crimes da ditadura, ao reforçar as buscas na região do Araguaia, “mas que é preciso ir mais fundo”. Segundo a ministra, a Comissão da Verdade e a Lei Geral de Acesso à Informações, que acabou com o sigilo eterno, “são passos importantes que trarão memória e verdade, mas que poderão, no futuro, significar Justiça”.
 
Para a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, que atua em inquéritos civis que buscam a identificação de desaparecidos políticos enterrados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo, a morte de Nuet é a que mais expõe a ditadura brasileira, pois, apesar de terem constatado que ele não tinha ligação com nenhum movimento de resistência à ditadura, ele foi torturado, morto e enterrado no Brasil, sem que sua família fosse notificada. 
 
A procuradora também elogiou os familiares de mortos e desaparecidos políticos. Segundo contou na cerimônia, a morte de Nuet só foi descoberta graças ao empenho desses familiares, que acessaram laudos necroscópicos que estavam no IML de São Paulo e constataram que alguns eram assinalados com a letra “T”, de terrorista. Essa foi uma pista que ajudou as famílias a descobrir o destino dos corpos, os cemitérios de Perus e Vila Formosa. “Foram eles que viram a ficha desse espanhol, assinalada com um ´T´ vermelho, apesar de Nuet não ser conhecido entre os militantes, não deixaram que o caso dele passasse despercebido”, revelou. 
 
O desafio agora, segundo Eugênia, é que os responsáveis pela morte de Nuet e tantas outras enfrentem a Justiça. Para a procuradora, que colheu depoimentos de dois dos filhos de Nuet antes da cerimônia, a Comissão da Verdade poderá jogar luzes sobre cada um dos casos de desaparecidos políticos (dos 475 mortos pela ditadura, cerca de 80 ainda não foram enterrados pelas suas famílias, 21 estão provavelmente sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, na Capital). “Há muitas perguntas a serem respondidas”, afirmou.
 
Para o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, que atua com Eugênia no caso dos desaparecidos, o Brasil cumprirá a decisão da CIDH se investigar os casos na esfera criminal, visando a punição dos autores de estupros, assassinatos e torturas na ditadura. 
 
“O Ministério Público Federal está cumprindo sua parte, pois a coordenação criminal da instituição já entende que é obrigatório o cumprimento da decisão da corte interamericana”, afirmou. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão que coordena a atuação criminal do MPF, determinou a criação do GT Justiça de Transição, que se debruça sobre os casos para definir quais podem ser investigados à luz da decisão da corte. 
 
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
Ações do documento