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13/07/09 - Operação EL CID: MPF/Campinas denuncia 19 pessoas por fraude contra o INSS

Quadrilha formada por empresários, aliciadores e médicos utilizava meio eletrônico para fraudar o INSS em pelo menos R$ 5 milhões em benefícios previdenciários. Na operação, 17 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada

O Ministério Público Federal em Campinas denunciou à Justiça Federal 19 pessoas pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, uso de documento falso e tráfico de drogas, na modalidade de prescrição ilegal de remédios controlados. Os delitos foram descobertos na Operação El Cid, deflagrada em 23 de junho deste ano.

A investigação descobriu que uma quadrilha formada por empresários, aliciadores e médicos utilizava meio eletrônico para fraudar o INSS. Segundo cálculos, o rombo no órgão pode ter sido de pelo menos R$ 5 milhões em benefícios previdenciários fraudulentos.

Utilizando empresas fictícias ou inativas, um grupo de empresários, através do uso de senhas de um sistema eletrônico de troca de arquivos, o “Conectividade Social”, viabilizaram a transmissão de dados fraudulentos a respeito de vínculos trabalhistas em favor de terceiros, para conseguirem benefícios previdenciários de auxílio-doença.

Em 2000, foi criada por portaria do Ministério da Previdência Social, a obrigatoriedade da entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP WEB) por meio eletrônico, permitindo que empresas enviem informações relativas às contribuições previdenciárias e ao FGTS. O sistema usa exclusivamente o “Conectividade Social”, canal eletrônico desenvolvido pela Caixa Econômica Federal (CEF), para troca de arquivos.

O envio de dados falsos era realizado por um membro da quadrilha, que era o responsável por operacionalizar toda a fraude. Dono de uma das empresas usadas no esquema, ele cadastrou-se na Caixa Econômica Federal e conseguiu, assim, senha para envio dos dados por meio do GFIP WEB. No total foram usadas mais de 20 empresas falsas.

ALICIADORES - A organização contava com aliciadores que ficavam encarregados em encontrar segurados que pudessem ser usados no crime. Eles tinham a incumbência de conseguir nomes  e dados de pessoas para a criação de vínculos empregatícios fictícios com as empresas de fachada do grupo criminoso.

A quadrilha cobrava até R$ 7.500,00 reais por fraude ou 50% do valor do benefício conseguido de forma fraudulenta. Segundo levantamento feito pelo INSS e pela PF, a quadrilha causou lesão aos cofres públicos no valor aproximadamente R$ 5 milhões.

Os aliciadores também marcavam consultas e conseguiam receitas e até acompanhavam os “clientes” na perícias médicas nos postos de atendimento do INSS.  Eles também faziam todo o serviço de “despachantes”, levando carteiras de trabalho, RG e outros documentos para que os dados fossem transmitidos pelo GFIB pelo membro da quadrilha responsável.

MÉDICOS - Para enganar os peritos do INSS, a quadrilha contava com a ajuda de dois médicos psiquiatras, que atestavam doenças psicossomáticas inexistentes, que serviam para embasar os pedidos da quadrilha e enganar os funcionários do órgão.

A dupla de médicos psiquiatras era responsável pelo suporte especializado, que servia de base para os pedidos de auxílio-médico e até aposentadoria por invalidez. Um deles emitia atestados e receituário ideologicamente falsos de “transtornos psiquiátricos” para os clientes da quadrilha.

Os aliciadores encaminhavam os pacientes para o consultório. Eles sequer eram examinados, segundo testemunho dos próprios aliciados.  Às vezes, ao chegar ao consultório, o receituário já estava pronto. Segundo apurado pela investigação, os atestados custavam de R$ 100 a R$ 200.

Em outro depoimento, um segurado relatou que, muitas vezes, o atendimento era feito em grupo e que recebia orientação para não tomar os remédios prescritos nas receitas, todos controlados.

Os Remédios Rocimax, Carbazepina, Sertalina, Tegretol, Haldol, Biperideno, Depakote, dentre outros, todos para tratamentos psiquiátricos, faziam parte dos medicamentos receitados para consumar a fraude.

Os médicos, conscientemente, prescreviam medicamentos de uso controlado em total desacordo com determinação legal ou regulamentar, emitiam inúmeros atestados médicos ilícitos e ainda manipulavam as pessoas, indicando como deviam ser portar durante a perícia no INSS.

Durante a operação, a Polícia Federal realizou busca e apreensão nos consultórios médicos e não encontrou prontuários da maioria das pessoas que foram beneficiadas por seus atestados e receitas.

O MPF considera que o papel dos dois profissionais da saúde era vital para a engrenagem da quadrilha, pois davam respaldo científico aos crimes cometidos junto ao INSS.
 
Para o MPF, todos os envolvidos na fraude tinham plena consciência da necessidade da prescrição dos remédios, pois esse fato era imperativo para que a fraude obtivesse êxito. Por esse motivo, todos também foram denunciados por tráfico de drogas (na modalidade de prescrição ilegal de medicamentos controlados). O artigo 66 da nova lei anti-drogas estabelece que remédios controlados, como psicotrópicos, são drogas.

Ao receitar os remédios controlados às pessoas aliciadas pelo esquema criminoso, a quadrilha, mesmo com a recomendação dos médicos para que os remédios não fossem ingeridos, incorre no crime, pois deu acesso para que estas pessoas conseguissem esses remédios no mercado ou na rede pública de saúde.

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