18/11/09 - MPF participa de debate sobre marco civil da internet em São Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo participará do debate aberto sobre o Marco Civil da Internet, promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) O evento acontecerá no próximo dia 20/11 em São Paulo, sexta-feira, entre 10h e 12h, no âmbito do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, na Cinemateca Brasileira.
O formato será o de um diálogo aberto entre debatedores, com participação do público, a partir de provocações realizadas pelo moderador Cláudio Prado (diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital), um dos organizadores do Seminário. Estarão presentes o procurador da República Luiz Costa (SP), Marcel Leonardi, Pedro Rezende, Sérgio Amadeu e Roberto Senise. Guilherme Almeida representará a SAL-MJ.
A proposta de elaboração de um marco civil para a Internet no Brasil é uma resposta do governo federal a uma demanda social crescente por um instrumento legal que garanta direitos e contenha previsões específicas para as relações que se estabelecem no ambiente da Internet.
Atualmente, por meio de um blog hospedado no portal do Fórum de Cultura Digital, o Ministério da Justiça coordena um um processo de consulta, a partir do qual será elaborado um anteprojeto de lei, que por sua vez será novamente submetido ao crivo popular. A consulta pode ser acessada em http://culturadigital.br/marcocivil.
A idéia é construir um texto normativo que represente efetivamente as garantias que a sociedade ainda não tem expressas de forma específica para as interações virtuais, no tocante a direitos fundamentais, responsabilidades empresariais e políticas estatais.
O evento tem como objetivo fomentar a observação de pontos chave do texto atualmente disponível para consulta, problematizando e discutindo possibilidades de soluções legais.
Debatedores:
Guilherme Alberto Almeida de Almeida (SAL/MJ, coordenador do projeto de construção colaborativa do Marco Civil da Internet)
Marcel Leonardi (Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV-SP)
Sérgio Amadeu da Silveira (Sociólogo, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, ativista digital e professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero)
Luiz Fernando Gaspar Costa (Procurador da República do Grupo de trabalho - Tecnologias da informação e da comunicação, do Ministério Público Federal)
Pedro Antônio Dourado de Rezende (Professor da Universidade de Brasília)
Roberto Senise Lisboa (Professor Titular de Direito Civil da Universidade de São Paulo e Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual – SP)
Serviço:
Debate Aberto sobre o Marco Civil da Internet
20/11, sexta-feira, 10 às 12h, no Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital
End.: Largo Senador Raul Cardoso, 207 - Vila Clementino - 04021-070 - São Paulo
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