19/03/10 - MPF em Jales/SP oferece denúncia contra ex-prefeito de Guarani D'Oeste, SP
Marco Antonio do Carmo Caboclo é acusado de não prestar contas sobre transferência de recursos federais dentro do prazo legal
O Ministério Público Federal de Jales denunciou o ex-prefeito do município de Guarani D'Oeste em São Paulo Marco Antonio do Carmo Caboclo, por crime de responsabilidade, por deixar de prestar contas sobre um repasse de recursos federais no período de 2005 a 2008, quando era prefeito daquela cidade.
Na denúncia, de autoria do procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, o ex-prefeito é acusado de não ter prestado informações, dentro de prazo estipulado, sobre recursos federais no valor de R$ 72.905,91 transferidos ao município de Guarani D'Oeste. As verbas do convênio 774/2005 seriam destinadas ao apoio, à reforma e implantação de um Centro Cultural no município.
Segundo o procurador, a vigência do convênio teria expirado em 18 de julho de 2006, e a prestação de contas deveria ser feita até o dia 16 de setembro de 2006. Mas, de acordo com o procurador, Caboclo apresentou a prestação de contas final dos recursos apenas em 09 de fevereiro de 2007, o que caracteriza crime de responsabilidade, conforme artigo 1º, inciso VII, do Decreto-lei nº201/67.
O MPF requereu que, após recebida a denúncia, o ex-prefeito Caboclo seja citado para responder à acusação, e que sejam seguidas as próximas fases dentro do devido processo legal.
O caso do ex-prefeito já era apurado pela Procuradoria Regional de República na 3º Região, que detém a competência originária para investigar crimes cometidos por prefeitos no exercício do cargo. Em razão de o prefeito ter deixado o cargo, os autos foram encaminhados à procuradoria da República em Jales nesta semana.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Jackson Viapiana e Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp
