21/10/11 – MPF-SP realizará audiência pública sobre acesso ao patrimônio cultural e direitos autorais
O Ministério Público Federal em São Paulo realizará, na próxima quarta-feira, 26 de outubro, uma audiência pública sobre o “Acesso ao Patrimônio Cultural e Direitos Autorais”. O evento, que terá início às 14h, no auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região, debaterá os efeitos da Lei de Direitos Autorais sobre o acesso ao patrimônio cultural.
“Tendo em vista a importância do acesso ao patrimônio cultural, deve-se fomentar o debate a respeito da atual lei de direitos autorais que, sob um olhar crítico, dificulta e, no limite, restringe tal acesso”, aponta a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, que possui um procedimento de acompanhamento sobre a questão de direitos autorais.
A audiência pública, promovida pelo grupo de trabalho "Direitos Autorais", da 3ª e 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, respectivamente), terá início às 14h e contará com a presença de diversos especialistas que debaterão diferentes aspectos dos direitos autorais. Após as exposições, haverá debate com o público presente.
A audiência contará com a presença de Pedro Puntoni, Diretor da Biblioteca Brasiliana da USP, Pablo Ortellado, Coordenador do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas para Acesso à Informação – Gepopai/USP, do advogado do IDEC Guilherme Varella, de representantes da Abramus e ABDR. Também foram convidados representantes de instituições como o CTS-FGV, Intervozes, Ancine, Ministério da Cultura, entre outros.
Serão debatidos os seguintes temas:
Direitos autorais bibliográficos X direito à educação (acesso universitário e pesquisa) ;
Direitos autorais bibliográficos X direito à pesquisa (problemas com autores e herdeiros);
Direitos autorais bibliográficos X preservação do patrimônio cultural (livros raros em biblioteca);
Direitos autorais sob o olhar da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos;
Direitos autorais de obras visuais X direito de acesso às fontes culturais;
Direitos autorais sob o olhar da Associação Brasileira de Música e Arte
Audiência Pública: “Acesso ao Patrimônio Cultural e Direitos Autorais”
Local: Procuradoria Regional da República 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – São Paulo
Data: 26 de outubro de 2011, quarta-feira
Horário: das 14h às 17h
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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