24/03/11 – MPF pede condenação dos cinco envolvidos no furto e vazamento da prova do Enem de 2009

Furto da prova na gráfica contratada para imprimi-la causou adiamento do Enem, prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos e afetou 4,1 milhões de estudantes

O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou à 10ª Vara Federal Criminal em São Paulo memoriais escritos  pedindo a condenação, pelos crimes de  corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional  contra cinco pessoas envolvidas no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio de 2009. Um deles é acusado também de extorsão. A fase dos  memoriais é aquela na qual acusação e defesa apresentam suas conclusões sobre o caso. É a última fase processual antes da sentença.

O furto e o vazamento da prova causaram enormes prejuízos. Na época, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estimou o gasto com a reimpressão das provas do Enem em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões. “Portanto, o prejuízo causado à Administração é estimado em cerca de  R$ 45 milhões”, apontam os procuradores da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, Ryanna Pala Veras, Roberto Antônio Dassié Diana e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, que assinam o memorial.

Além do prejuízo material, os crimes causaram danos incalculáveis aos mais de 4,1 milhões de estudantes que prestariam o exame, pois várias universidades não levaram o resultado em consideração na seleção de seus vestibulares.

Para o MPF, são responsáveis pelos crimes três ex-funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que furtaram as provas da Gráfica Plural, onde trabalhavam, além de dois intermediários que colaboraram com a prática das  condutas denunciadas, realizando contatos com jornalistas visando a obtenção de dinheiro em troca das provas. 

Os procuradores reconhecem que “a integralidade dos danos causados em razão das condutas praticadas pelos denunciados talvez nunca seja reparada, já que os denunciados não aparentam possuir patrimônio suficiente para reparar tão vultosos danos”. Mesmo assim,  defendem a fixação de “valor mínimo de reparação dos danos materiais e morais causados”.

O CASO – Em 2009  três dos acusados trabalhavam diretamente na gráfica onde as provas do Enem foram impressas. Aproveitando o fácil acesso ao material, furtaram duas provas diferentes e tentaram vendê-las a diversos veículos de comunicação. O Ministério Público Federal também imputou  aos cinco acusados o crime de peculato, mas a denúncia para este crime foi rejeitada sob o argumento de que “as folhas de papel subtraídas (…) não tinham em si valor econômico”, questão que, atualmente, deve ser apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Os crimes de  corrupção passiva, violação de sigilo funcional e extorsão (este último crime imputado a apenas um acusado) ocorreram logo após o furto das provas, quando os denunciados  ofereceram o material a diversos veículos de comunicação, como os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, a Revista Época e a TV Record, contando com o apoio dos dois intermediários, também denunciados. Durante as negociações, os acusados chegaram a pedir R$ 500 mil pelas provas furtadas.

Os jornalistas do jornal O Estado de S. Paulo que participaram das negociações, viram uma das   provas e memorizaram algumas questões, enquanto gravavam o encontro, que foi fotografado a distância. Os jornalistas disseram que o material era de interesse público, mas que o jornal não pagava por informações. Os acusados  deixaram claro que somente entregariam a prova se houvesse pagamento em dinheiro, para ser  dividido entre cinco pessoas.

No mesmo dia, o jornal procurou o Ministério da Educação e passou dados suficientes às autoridades para permitir a conclusão de que a prova era autêntica e denunciaram o caso na edição de 1º de outubro, revelando os planos do grupo.  O MEC, então,  anunciou o cancelamento do exame.

Além de corrupção e violação de sigilo funcional,  um dos denunciados é acusado do crime de extorsão, visto que, após a divulgação dos fatos pelo Jornal Estado de São Paulo,  ligou para a jornalista co-autora da matéria e exigiu  que lhe pagasse  R$ 10 mil “para não lhe fazer mal”,  conforme a denúncia proposta pelo MPF.

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