25/06/09 - Seminário debate possibilidades da Justiça no acerto de contas com vítimas do regime militar
Organizado por duas procuradoras da República e por cientista política, evento marca lançamento de livro com artigos sobre Justiça de Transição
Na próxima segunda-feira (29), procuradores da República, juízes federais e representantes do governo Federal, do meio acadêmico e da sociedade civil participam em São Paulo do Seminário "As possibilidades de Justiça no Processo de Acerto de Contas do Estado Brasileiro com as Vítimas do Regime Militar - A Justiça de Transição no Estado Democrático de Direito".
O objetivo do evento é refletir e debater sobre as possibilidades de se fazer justiça no processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas do regime militar.
O seminário (leia a programação completa) vai tratar das obrigações que um Estado democrático tem em relação às vítimas de violações em massa de Direitos Humanos e refletir sobre o que já foi feito até agora nesse sentido em relação às vítimas da ditadura militar brasileira (1964-1985) e o que ainda pode e deveria ser feito, seguindo os parâmetros da Justiça de Transição.
No Brasil, o país avançou no quesito da reparação às vítimas, por meio do pagamento de indenizações, e reconhecendo fatos ocorridos no período, por meio, por exemplo, do livro “Direito à Memória e à Verdade”, apesar da falta de documentos oficiais da Forças Armadas.
Entretanto, é preciso avançar no desenvolvimento de outros mecanismos de justiça de transição: a revelação da verdade, com a abertura dos arquivos das Forças Armadas, principalmente, e a busca por justiça, mediante a identificação, o julgamento e, se for comprovada a responsabilidade, a punição de violadores dos direitos humanos.
O jurista austríaco Thomas Unger, especialista em Direito Penal Internacional e Direitos Humanos, é o convidado especial do evento. Ele mostrará aos demais participantes a prática de Justiça de Transição em outros países, especialmente da América Latina, como o direito internacional vê o tema e como é possível avançar.
Também participarão do evento o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, e o Deputado Federal Pedro Wilson, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Em seguida, será lançado o livro “Memória e Verdade – A Justiça da Transição no Estado Democrático de Direito”, com artigos científicos sobre o tema.
O seminário ocorrerá no dia 29 de junho, das 10h às 17 h no Teatro Eva Herz - Livraria Cultura (Conjunto Nacional, Av. Paulista, 2073 – São Paulo-SP). E o lançamento do livro, às 18h30 do mesmo dia, no piso térreo da Livraria.
As inscrições (obrigatórias) devem ser feitas pelo e-mail seminario@iedc.org.br. As mensagens encaminhadas devem conter nome completo e telefone (no campo “assunto” deve ser inserido o nome do evento). Mais informações estão disponíveis pelo telefone (11) 7500-9828.
O seminário foi idealizado e organizado pelas procuradoras da República Inês Virgìnia Prado Soares e Sandra Akemi Shimada Kishi e pela cientista política Glenda Mezarobba, pesquisadora da Unicamp, e é realizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Associação dos Juízes Federais, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC).
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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