Atendimento ao Cidadão

 

 O Ministério Público Federal é uma instituição independente que atua em favor dos interesses públicos. Defender a Democracia e lutar por medidas que beneficiem a sociedade são algumas das atribuições do MPF.

 

 Para entender melhor a atuação do MPF acesse a Carta ao Cidadão com informações, orientações e lista de serviços ao cidadão.

 

  • Como fazer denúncias no MPF:

As denúncias, representações, solicitações de informações de processos, pedidos de certidão e quaisquer outras demandas, poderão ser feitas via internet por meio do site da  Sala de Atendimento ao Cidadão

 

  • Atendimento Presencial:

Na Seção de Atendimento ao Cidadão, o cidadão poderá solicitar informações, protocolar denúncias, pedidos de vista e de certidão e consultar o andamento dos processos em trâmite no MPF.

 

O atendimento presencial no MPF/SP é realizado na SAC - Seção de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Rua Frei Caneca, 1360 - Térreo - Consolação - São Paulo

O horário de atendimento é das 10h às 18h.

 

Dúvidas e informações entre em contato:

Telefones: (11) 3269-5414/5110/5311 (dentro do horário de atendimento).

 

No interior do Estado, o atendimento presencial é realizado nas Procuradorias da República nos Municípios. Confira os endereços aqui

 

 Perguntas Freguentes:

 

Como ter vista e obter cópias de autos no MPF/SP?

O solicitante deve comparecer à Seção de Atendimento ao Cidadão - SAC munido de petição e procuração, se for o caso, ou fazer a solicitação em formulário próprio da SAC. A vista e extração de cópias está sujeita ao deferimento do Procurador da República responsável pelos autos ou seu substituto. Após deferimento, os autos são encaminhados à SAC pelo gabinete para a concessão de vista.

 

Certidão Negativa:

Para informações sobre os documentos necessários e normas sobre a emissão de certidões negativas do MPF, entre em contato nos telefones (11) 3269-5414/5110/5311 de segunda à sexta-feira das 10h às 18h. A certidão é gratuita e o prazo para emissão é de até 15 dias corridos.

 

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